Ainda que não seja possível afirmar que a morte de uma criança aconteceu por causa do erro do diagnóstico, o simples erro já é suficiente para gerar dano moral pois resultou no agravamento do quadro de saúde. O entendimento é da juíza Maria Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública… Source: Conjur
Cabe à instituição financeira comprovar a autorização do cliente para débitos lançados em uma conta bancária. Apenas assim, é possível afastar a responsabilidade do banco por débitos indevidos na conta do correntista. Dollar Photo ClubBanco é responsável por débitos indevidos da conta-corren… Source: Conjur
Um frigorífico foi condenado por dispensar um representante comercial que apresentava quadro de depressão e ansiedade. A decisão é da juíza do trabalho Adriana Maria dos Remedios Branco de Moraes, da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa (RJ) que fixou a indenização em R$ 378 mil, referente ao que e… Source: Conjur
Utilizar funcionários para que executem tarefas diferentes daquelas para as quais eles prestaram concurso público configura desvio de função. Transferir servidor para cargo diverso ao qual é concursado configura desvio de função Reprodução Foi com base nesse entendimento que a 22ª Câma… Source: Conjur
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, acolheu um pedido da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional e autorizou a participação de advogados nas reclamações feitas no site consumidor.gov, uma plataforma gerenciada pelo Governo Federal. … Source: Conjur
Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3/2), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila. O Congresso Nacional retomará os trab… Source: Conjur
O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou a suspensão de um concurso público para diversos cargos de médico especialista promovido na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul. Concurso público foi suspenso por oferecer salário muito abaixo do… Source: Conjur
Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e do reconhecimento do valor social do trabalho, a juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a CPTM altere o turno de trabalho de um funcionário para que ele possa cuidar do filho com autismo. T… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou, por meio de portaria, cinco procuradores para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal em Minas Gerais. É a primeiro Gaeco criado pela PGR contra crime organizado. O grupo terá estru… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça continua o processo de expansão consolidação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A partir deste ano, esse será o único sistema nacional para tramitação de processos de execução penal. Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começ… Source: Conjur
