Concursos públicos mostram que o candidato a um cargo sabe passar em concursos, mas não afere a aptidão para um representante do Ministério Público decidir o destino de pessoas. Muito menos confere autoridade para o agente violar o direito das pessoas para satisfazer interesses mesquinhos, pessoa… Source: Conjur
O desembargador Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo no recurso de apelação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, condenado em primeira instância por atos de improbidade administrativa. Secretar… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu condenar a revista Veja a indenizar o espólio do ex-governador de Sergipe Marcelo Déda (PT), por ofensas publicadas em 2006. Colegiado do STJ não acatou o recurso da Editora Abril Reprodução O colegiado negou o recurso especial apresen… Source: Conjur
Para não violar o princípio do duplo grau de jurisdição, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que cabe ao juízo de origem deliberar sobre o destino das ações da Aracati Energia Renovável, uma empresa ligada ao Grupo Odebrecht, que está em recuperação judi… Source: Conjur
As dívidas que são geradas por condenação penal podem afastar a impenhorabilidade de bens de família, ainda que o executado tenha como posse apenas o imóvel. Execução de condenação por estupro permite penhora de bem de família 123R Foi com base nesse entendimento que a 3ª Turma Cível … Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar para que a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo fosse o teto salarial dos servidores. O teto havia sido estipulado por uma Emenda Constitucional estadual, que foi derrubada pel… Source: Conjur
A data de uma audiência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi remarcada para 19 de fevereiro, às 14h30. A data original era 11 de fevereiro, mas a defesa pediu à Justiça o adiamento do interrogatório, sob a justificativa de que Lula deve viajar ao Vaticano para se encontrar com o papa Fr… Source: Conjur
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/2) um decreto que aprova a estratégia nacional de segurança cibernética (Decreto 10.222). A medida já está valendo. Decreto aprova estratégia nacional de segurança cibernética 123RF Segundo o Governo Federal, o texto é resu… Source: Conjur
A reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância. O entendimento foi aplicado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao negar pedido de liminar para absolver um servente condenado pelo furto de um rádio. Citando jurispr… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, defendeu a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. Para ele, a criação do TRF-6 resolverá um problema estrutural que se arrasta há muito tempo. Durante … Source: Conjur
