Para o reconhecimento do vínculo de emprego, devem estar configurados os requisitos da subordinação, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade, conforme previsto no artigo 3º da CLT. Juiz negou reconhecimento de vínculo empregatício de corretora e seguradora ReproduçãoReprodução Po… Source: Conjur
A companhia aérea que se compromete em transportar animais deve dispor de infraestrutura adequada para o traslado e a rápida liberação no desembarque. Animal só foi encontrado com ajuda dos funcionários do aeroporto de Madrid Reprodução Com base nesse entendimento, o juiz Paulo Sérgio … Source: Conjur
O procurador Lucas Furtado Fabrício, há alguns dias, em resposta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a extensão da remuneração pelo trabalho extraordinário aos procuradores, provocou o TCU a analisar o tema. Segundo seu entendimento, “o pagamento do adicional por 'a… Source: Conjur
Sabe-se que no contexto litigioso judicial ou extrajudicial a arrematação é uma das formas de aquisição de imóvel pelo interessado. Especialmente no âmbito judicial, na linha do pensamento do professor Fredie Didier Junior [1], ela se aperfeiçoa na medida em que o Estado-Juiz, atuando com sua… Source: Conjur
A propósito do aniversário da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, a revista eletrônica Consultor Jurídico, pelo seu diretor, Márcio Chaer, convida-me para um balanço da minha gestão. A sabedoria popular ensina que ninguém é bom juiz em … Source: Conjur
Desde esta segunda-feira (13/2), todas as atividades do Poder Judiciário do Rio de Janeiro são prestadas presencialmente e dentro do horário forense. TJ do Rio regula volta obrigatória às atividades presenciais O Ato Normativo Conjunto 2/2023, assinado pelo presidente do Tribunal de Ju… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral deferiu, na noite desta terça-feira (14/2), a incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade. Dessa forma, serão unificados os votos recebidos nas eleições de 2022, o que faz com que a legenda incorporadora ultrapasse a cláusula de barr… Source: Conjur
O governo federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fecharam um acordo sobre os limites do retorno do voto de qualidade ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As informações são do Estadão. Voto de qualidade foi mantido, mas não haverá mais multa ao contribuinte Reprod… Source: Conjur
Por entender que a Universidade Federal da Grande Dourados não indicou os elementos concretos utilizados para não homologar a autodeclaração de uma estudante aprovada no curso de medicina por cota racial como parda, o juiz Moises Anderson Costa Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Federal de Dourados, … Source: Conjur
O crime cometido por Suzane von Richthofen e pelos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, há mais de 20 anos — em outubro de 2002 —, continua sendo pauta na imprensa. Recentemente, muito se falou sobre a progressão do regime semiaberto para o aberto, concedido a Suzane em janeiro de 2023, pela 2ª Va… Source: Conjur
