Jurista, procurador aposentado, professor e colunista da ConJur, Lenio Streck é o autor intelectual dos conceitos contidos no Projeto de Lei 5282, de 2019, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Lenio Streck defende projeto que irá proibir MP de esconder provas favoráveis aos réu… Source: Conjur
O Metrô de São Paulo tem 30 dias para apresentar uma série de documentos sobre a implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial. Instalação de câmeras no Metrô custará R$ 58,6 milhões Reprodução O prazo foi dado pela juíza Renata Barros Souto Maior, da 1ª Vara de Fazen… Source: Conjur
É indispensável a concessão de autorização prévia para veiculação pública de uma obra artística. Com esse entendimento, o juiz Cláudio Pereira França, da 2ª Vara Cível de São Paulo, condenou a franqueadora de um restaurante mexicano a indenizar em R$ 20 mil, a título de danos morais — por violaçã… Source: Conjur
O advogado-geral da União, André Mendonça, protocolou na manhã desta 5ª feira (13/2) pedido para que o Supremo Tribunal Federal adie o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.956, 5.959 e 5.964, que estão na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (19/2). Tabela do fret… Source: Conjur
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação dos estudos do grupo de trabalho criado para analisar a implantação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros até o dia 30 de junho. Grupo de trabalho é coordenad… Source: Conjur
É nula a cláusula de convenção condominial que estabelece uma taxa menor para unidades não comercializadas pela construtora ou incorporadora. Convenção de condomínio feita pela construtora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas 123RF Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de… Source: Conjur
A reserva de meação deve incidir sobre o valor de avaliação do bem, e não sobre o valor de arrematação. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao garantir à ex-mulher de um executado que seja reservado a ela 50% do valor de avaliação de uma fazenda penhorada. O valor de arr……
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News que solicitava às plataformas digitais Facebook e Twitter informações e dados das contas pessoais de 12 assessores do deputado e… Source: Conjur
Morreu na noite desta quarta-feira (12/2), aos 84 anos, o professor Damásio Evangelista de Jesus, em Bauru (SP). O velório está acontecendo no Centro Velatório Terra Branca, na cidade do interior paulista. O sepultamento está marcado para 16h30. Nascido em Cerquilho (SP), o professor Damásio i… Source: Conjur
O Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/41, está em vigor há quase 70 anos. Somente agora descobriram que ele permite abusos de toda ordem nos inquéritos policiais. Não só o cerceamento de defesa, mas todas as violências possíveis contra os investigados, sem que o Poder Judiciá… Source: Conjur
