A consagração constitucional ao princípio da publicidade corresponde à obrigatoriedade do Estado de fornecer informações solicitadas, sob pena de responsabilização política, civil e criminal, salvo nas hipóteses sob sigilo. Portanto, não há alteração que se faça necessária ao acesso do cidadão, p… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar recurso que discute se cláusula de previdência privada que estabelece valor menor para mulheres fere a isonomia. O julgamento acontece em Plenário virtual e foi suspenso nesta quinta-feira (30/4), após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. … Source: Conjur
Procon-SP irá atuar em conjunto com força-tarefa contra abusos durante a pandemia Começou nesta quinta-feira (30/4) a Força-Tarefa da Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor em conjunto com o Procon-SP e fiscais da receita estadual que atuarão em conjunto com a polícia judiciári… Source: Conjur
“Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, sejam estas indenizadas ou gozadas, pois a verba possui natureza indenizatória/compensatória e não constitui ganho habitual do empregado”. Augusto Aras disse que terço de férias tem natureza indenizatória, não re… Source: Conjur
A Juíza Patrícia Cristina Moreira, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste (MT), acatou o pedido de recuperação Judicial do Grupo BR (conglomerado composto pela BR Comércio de Cereais, BR Comércio de Produtos Agrícolas e BR Participações e Investimentos), que tem dívidas no valor de R$ 58,2 milhõe… Source: Conjur
No último dia 20, o Conselho Nacional da Justiça editou a Resolução nº 314, que “prorroga medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus”, assim como “modifica as regras de suspensão dos prazos processuais”, “e dá outras providência”, tratando das mesmíssimas matérias regulamentadas pelo… Source: Conjur
1. Estamos vivendo um tempo completamente inusitado. Há, em curso, uma pandemia e praticamente todos nós estamos experimentando um período de reclusão difícil. Os sentimentos se apresentam de uma maneira completamente distinta daquela que normalmente acontece, na medida em que estamos oprimidos p… Source: Conjur
O Ministério Público Federal denunciou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e os empresários Dario Messer e Edson Figueiredo Menezes, ex-presidente do Banco Prosper, por um esquema de evasão de divisas e lavagem de cerca de US$ 303 mil (quase R$ 1,7 milhão) em 2011. Ex-governador … Source: Conjur
Como ocorre nas relações de trabalho, contratuais e econômicas, as regras do Direito de Família e Sucessões também foram afetadas pela pandemia do coronavírus. A análise de especialistas no tema é de que o momento exige medidas excepcionais para manutenção da segurança jurídica e funcionamento do… Source: Conjur
Presidente Jair Bolsonaro, que sempre fala com jornalistas e apoiadores no cercadinho em frente ao Palácio da Alvorada Antonio Cruz/Agência Brasil “Cumpri a decisão liminar. Estou chateado. No meu entender foi uma decisão [o veto de Alexandre de Moraes] política. Eu respeito a Constituiçã… Source: Conjur
