Em decisão na noite desta terça-feira (12/5), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu para os representantes do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, opinarem sobre a possibilidade de levantamento do sigilo da gravação de reu… Source: Conjur
A decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade da Administração, no tocante ao retorno de alguns funcionários para atividades específicas, não se podendo imiscuir no mérito do ato administrativo. Prefeitura de Ribeirão PretoMunicípio de Ribeirão Preto, no in… Source: Conjur
Juiz Douglas Martins recebia ameaças desde dezembro de 2019 nas redes sociais Divulgação A Polícia Civil do Maranhão prendeu o suspeito de ameaçar de morte o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luiz, no Maranhão. A prisão conto… Source: Conjur
Por 11 votos a 1, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou, nesta terça-feira (12/5), a abertura de processo disciplinar contra o promotor Daniel Balan Zappia, do Ministério Público de Mato Grosso. O expediente tem o objetivo de checar se ele cometeu abuso processual ao propor diversa… Source: Conjur
Depois de ver três liminares serem concedidas a paulistanos que por razões diversas não poderiam respeitar o rodízio ampliado de veículos, a prefeitura de São Paulo obteve uma vitória nesta terça-feira (12/5): a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou uma liminar que pedia a suspensão da medi… Source: Conjur
O desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve decisão liminar que negou o pagamento de auxílio emergencial a uma trabalhadora que não comprovou estar inativa em seu emprego. Ela pediu a concessão do auxílio emergencial pela via judicial após… Source: Conjur
Um conflito de liminares tem gerado insegurança jurídica na licitação para assumir o porto seco de Anápolis, em Goiás. Enquanto uma da Justiça Federal de Anápolis autoriza a continuidade da licitação, outra da Justiça Federal do Distrito Federal determina a suspensão do procedimento. Porto s… Source: Conjur
O tribunal do júri é uma problemática obrigatória (Bourdieu, 2009) do campo do Direito e, também por isso, desperta sentimentos e posicionamentos antagônicos. Em meio a uma crise pandêmica, que se mostra muito mais letal que uma simples “gripezinha”, impôs-se um importante questionamento: qual é … Source: Conjur
Duração do lockdown no Maranhão foi prorrogada após acordo com o MP Divulgação O governo maranhense, o Ministério Público estadual e municípios da ilha de São Luís chegaram a um acordo para prorrogar a duração do lockdown (bloqueio total das atividades) em audiência de conciliação conduzi… Source: Conjur
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do Tribunal Superior do Trabalho. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST condenou uma trabalhadora ao pagamento de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa. Por unanimidade, a subseção r… Source: Conjur
