Gilmar Mendes comentou reunião ministerial de 22 de abril O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite desta segunda-feira (25/5) uma entrevista ao colunista da revista Época e da CBN, Guilherme Amado. A conversa aconteceu no perfil do Instagram do jornalista. … Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, que havia sido apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contataro (Rede-ES). O STF decidiu não … Source: Conjur
O ministro Luiz Fux suspendeu nesta segunda-feira (25/5) o bloqueio de R$ 10,9 milhões do município de Santa Luzia, em Minas Gerais, para o pagamento de verbas trabalhistas devidas por uma empresa que fornecia mão de obra para a administração municipal. O bloqueio havia sido determinado pelo Trib… Source: Conjur
1 — Pandemia e colonialismo Quando há mudanças no poder planetário, parece que a história se acelera. As mudanças atuais eram previsíveis. Entre outros, Francisco disse na “Laudato Si: isto não se sustenta”. A pandemia precipita as coisas, mas, para além das advertências da OMS, também não é alg… Source: Conjur
A existência de penalidade ou outra medida como resposta ao tráfego de veículos com excesso de peso nas estradas brasileiras não exclui a possibilidade e a necessidade de decisão judicial de índole inibitória, que vise à prevenção da prática. Multa por excesso de peso tem caráter inibidor co… Source: Conjur
A execução fiscal se faz no interesse do credor, devendo propiciar satisfação idêntica ao modo em que a obrigação seria originalmente cumprida. Isso confere à Fazenda Pública a possibilidade de recusar o uso de fiança-bancária como garantia do processo. Execução fiscal deve propiciar satisfa… Source: Conjur
A suspensão dos prazos processuais por impossibilidade de coleta prévia de elementos de prova pela advocacia admitida na Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça não depende de prévia decisão do juiz da causa. Basta a comunicação das razões pela advocacia, Defensoria Pública ou procuradoria…. Source: Conjur
Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. O entendimento foi fixado pela maioria do Supremo Tribunal Federal ao negar a extensão de direitos dos servidores públicos efetivos aos temporários. Nélson Jr. (SCO/STF) … Source: Conjur
Município pode editar norma que endurece o isolamento social estabelecido pelo estado, mas não flexibilizar tais medidas de contenção do coronavírus. Com esse entendimento, a 3ª Vara Cível de Duque de Caxias (RJ) suspendeu, nesta segunda-feira (25/5), o Decreto municipal 7.587/2020, que permite o… Source: Conjur
Foi publicada no último dia 14 a Medida Provisória nº 966/2020, que trata da responsabilidade de gestores em relação a atos praticados durante o período de pandemia da Covid-19. Inicialmente, merece ser objeto de reflexão a moldura na qual as novas normas foram encaixadas. Nos termos do artigo… Source: Conjur
