O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, entre estas segunda (27/2) e terça-feira (28/2), liberdade provisória a 137 bolsonaristas denunciados pelos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos no dia 8 de janeiro. Ministro do STF vo… Source: Conjur
A segurança jurídica é tema recorrente dos fóruns que discutem o crescimento do Brasil no campo econômico, seja por integrantes da área do comércio, da indústria ou do mercado financeiro. Ambiente seguro é aquele em que as condições e regras do jogo são claras, transparentes e estáveis. Spac… Source: Conjur
É lícita a contratação de terceirizados em toda e qualquer atividade, meio ou fim. Assim, não há que se falar em “ilicitude” da terceirização para, por consequência, considerar irregular a falta de registro de empregados. Moraes analisou reclamação contra decisão do TST Rosinei Coutinho/SC… Source: Conjur
É sabido que, quando o assunto é imunidade tributária das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, o ICMS fica de fora. Isso porque, nas operações de circulação de mercadorias, essas entidades figuram como contribuintes de fato do imposto estadual: arcam com o ônus finan… Source: Conjur
O Ministério Público Federal e a OAB-BA informaram, nesta terça-feira (28/2), a morte, aos 91 anos, do advogado e político Roque Aras, pai do procurador-geral da República, Augusto Aras. Roque Aras, pai de Augusto ArasReprodução/redes sociais Formado pela Universidade Católica de Salvad… Source: Conjur
O juízo da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação cível para condenar um banco a indenizar uma consumidora em R$ 10 mil em danos morais pelo fato de a instituição financeira descontar taxas de serviço sem previsão contratu… Source: Conjur
Por entender que a supressão da parcela configurou alteração contratual prejudicial ao trabalhador, o que é proibido por lei, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o município de Tietê (SP) restabeleça o pagamento de uma gratificação que foi paga durante quatro anos a u… Source: Conjur
O já clássico lema literário “Um por todos e todos por um” é uma expressão que remonta ao romance “Os Três Mosqueteiros”, escrito pelo autor francês Alexandre Dumas (1844). Reprodução Os arquetípicos três mosqueteiros, Athos, Porthos e Aramis, e o jovem D'Artagnan, unem-se para prot… Source: Conjur
Se o oficial de Justiça verificar suspeitas plausíveis de que o réu está se ocultando para não ser citado em uma ação penal, poderá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, conforme prevê o artigo 362 do Código de Processo Penal. Ministro Schietti analisou caso e entendeu… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará a partir de 7 de março de 2023 se, diante de grave lesão à ordem pública decorrente do desalojamento judicial forçado contra 450 famílias vulnerabilizadas, a tutela do interesse público secundário-patrimonial de empresa de energia há de preponderar ou … Source: Conjur