A posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2020-2022 está agendada para 27 de agosto, às 17h. Como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19, a cerimônia — de forma inédita no tribunal — será… Source: Conjur
O recém publicado Relatório 2020 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável(ODS)1 da Organização das Nações Unidas deixa claro que o mundo está progredindo, todavia de modo inconstante e insatisfatório para alcançar os 17 ODS previstos na Agenda 2030.2 Embora se constate uma evolução em alguns … Source: Conjur
A crise econômica decorrente da epidemia do coronavírus gerou problema de caixa para empresas e motivou a busca por soluções emergenciais. Dentre elas estão os pedidos de substituição de depósito judicial feito em demanda tributária, uma medida que daria fôlego aos contribuintes, mas tem sido neg… Source: Conjur
Para garantir não só a preservação da competência constitucional da Corte, como a investigação sob supervisão da autoridade competente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a autodenominada “lava jato” compartilhe com a Procuradoria-Geral da República todos os dado… Source: Conjur
7) Relevante pronunciar que se o juízo optar pela realização do ato independentemente da consulta das partes ou de seus argumentos, o ato não poderá ser tido como idôneo, devendo ser anulado em face da impugnação de qualquer das partes processuais no momento adequado. Por outro lado, consultad… Source: Conjur
Onde há juiz federal e núcleo do Ministério Público Federal é preciso que exista também um defensor público federal. A medida é essencial, na avaliação do subdefensor Jair Soares Jr., para garantir o acesso à Justiça que a população necessitada. DPUJair Soares Jr. foi nomeado recentemente p… Source: Conjur
A Administração Pública responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, como prevê o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição. Assim, a parte lesada não precisa provar a culpa do poder público para que ocorra a reparação, bastando a relação de causalidade entre a ação danosa ou omi… Source: Conjur
1. O estado da arte Um dos problemas crônicos tanto na prática jurídica como na academia, no Brasil, é a interpretação e a aplicação do princípio da proporcionalidade. O tema não é novo, e o assunto já foi tratado por diversas vezes1 aqui no Conjur. Contudo, a proposta da coluna de hoje traz um ……
Se o réu não comprovou não ter sonegado bens na partilha, fica sujeito aos termos do artigo 2.022 do Código Civil, que determina que os bens sonegados e desconhecidos ficam sujeitos à sobrepartilha. Assim, um homem deverá repassar a sua ex-esposa o valor de R$ 78 mil, correspondente ao que foi… Source: Conjur
Por entender que o bloqueio de valores da Sogamax não ameaça o cumprimento de contratos de fornecimento de remédios e insumos hospitalares para municípios do Rio de Janeiro, a Vara de Italva concedeu tutela de urgência para reter mais de R$ 1,2 milhão que as cidades devem à empresa, com o objetiv… Source: Conjur