Uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas irá a prisão domiciliar, para que possa cuidar do filho de um ano e seis meses enquanto aguarda o desenrolar do processo. Liminar em HC foi concedida pelo presidente do STJ Divulgação/STJ A decisão é do presidente do… Source: Conjur
Na coluna de hoje, retomaremos o espinhoso tema da tributação das mais-valias por empresas optantes pelo regime de apuração do Lucro Presumido, para fins de pagamento de IRPJ e CSLL. O tema já foi objeto de dois excelentes artigos escritos nesta coluna, pelos colegas Fernando Brasil de Oliveira P… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal deve, nos próximos dias, concluir o julgamento de tema importantíssimo para o direito dos contribuintes brasileiros perante o Fisco. Trata-se do direito à liberdade de planejamento dos negócios objetivando a menor tributação possível, dentro do espaço de legalidade defi… Source: Conjur
Temas referentes à sexualidade humana costumam estar envoltos em tabus e preconceitos, apesar dos grandes avanços no sentido de se compreender melhor os impulsos naturais, em suas variadas manifestações. Desde sempre, o patriarcado se impôs ferozmente contra os direitos sexuais das mulheres e das… Source: Conjur
Fenômeno processual cada vez mais recorrente na realidade do sistema de administração da justiça criminal, especialmente na persecução da criminalidade organizada e de cariz econômico-financeiro, são os megaprocessos. Trata-se de fenomenologia processual ainda em busca de teorização consistent… Source: Conjur
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) não podem incidir sobre a folha de salários ou remuneração dos empregados. O entendimento é do juiz Lincoln Rodrigues de Faria, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia (MG). A decisão, em caráter liminar, foi proferida na últim… Source: Conjur
Nos quatro dias que antecederam o julgamento de seu cliente, acusado de estuprar uma menina com menos de 13 anos, o advogado Kenneth Ronald Bailey viajou quase 6.500 km para assistir um casamento em Nevada. O juiz havia negado um pedido de adiamento do julgamento pela segunda vez, mas Bailey tinh… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD) — Lei nº 13.709/18 — traz como um de seus princípios basilares a responsabilização e prestação de contas, que exige que aqueles que tratam dados pessoais (os denominados “agentes de tratamento”) não apenas cumpram as obrigações da LGPD como também s… Source: Conjur
Como se não bastassem todas as preocupações que a pandemia trouxe, surge mais um ponto de grande atenção e apreensão a partir de agora. A União peticionou em maio nos autos do RE 574.706 requerendo a suspensão das ações que tramitam sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins…
A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica a existência de um esforço da corte agora em 2020, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886 (Tema nº 899), no sentido de superar, de modo definitivo, sua própria jurisprudência, que, em 2008, afirmava a imprescri… Source: Conjur
