Em razão da retomada gradual do trabalho presencial no Judiciário de São Paulo a partir da próxima segunda-feira (27/7), a presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram um comunicado em que autorizam o peticionamento eletrônico nos processos físicos de primeiro e s… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar nesta quinta-feira (23/7), para substituir a prisão preventiva de Divannir Ribeiro Barile por medidas cautelares, entre elas, a utilização de tornozeleira eletrônica. Barile foi preso em 30 de junho… Source: Conjur
Só em períodos históricos de menor complexidade e em fases de notável estabilidade é que o direito se reduz a um padrão normativo rígido, que é imposto à sociedade. Nossa época é de intensa mobilidade e complexidade social e estamos vivendo uma situação absolutamente excepcional, que é a da pa… Source: Conjur
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico, vendid… Source: Conjur
Investidor entrou na Justiça para devolução do dinheiro investido em criptomoedas 123RF O juízo da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu agravo de instrumento de um consumidor que pediu bloqueio de bens das empresas de quem comprou bitcoins, em tutela de urgência… Source: Conjur
O Projeto de Lei n. 10.887/2018 propõe o acréscimo do artigo 18-A à Lei n. 8.429/1992, nele consagrando posição do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir a quantificação do dano (quantum debeatur) em liquidação posterior de decisão condenatória (an debeatur). Como já pudemos extern… Source: Conjur
Chamou atenção a decisão da 4ª Turma do TRT da 1ª Região, noticiada por aquela Corte em 13 de julho, em relatoria do desembargador Roberto Norris e que entendeu o enquadramento pela atividade preponderante do empregador considerando a inscrição da empresa no cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ… Source: Conjur
A luta pela devida aplicação do devido processo legal em face do Pacote Anticrime1 ganhou reforço. Em recente Medida Cautelar no Habeas Corpus 186.421 SC2, o ministro Celso de Mello tratou de três temas da maior importância para o processo penal e que vinham sendo objeto de injustificada resistên… Source: Conjur
Por entender que a administração pública se valeu de formalismo excessivo, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a habilitação de uma organização social de saúde no chamamento público para gerenciamento e execução de serviços em uma Unidade de Pronto Atendim… Source: Conjur
O mercado de seguros/resseguros é exercido por grandes empresas (que garantem sua operacionalidade), as seguradoras, ao administrarem fundos comuns ou de poupança coletiva (formados pelas contribuições (prêmios) de cada um dos segurados), e as resseguradoras, que protegem as seguradoras em casos … Source: Conjur
