A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão — Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) divulgou nesta segunda-feira (10/8) nota técnica em que defende que o MPF não deve aderir ao Acordo de Cooperação Técnica sobre Leniência. O acordo foi firmado na última semana pela Advocacia-Ge… Source: Conjur
O compromisso brasileiro com a mudança climática ganhou novos contornos jurídicos com a Política Nacional sobre Mudança do Clima e, posteriormente, com a promulgação do Acordo de Paris. Nesse contexto, o Brasil apresentou sua pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (intended Nationally … Source: Conjur
A produção de atos processuais em trabalho remoto do Tribunal de Justiça de São Paulo chegou ao total de 11.900.590. O montante compreende sentenças, acórdãos, despachos e decisões produzidos por magistrados e servidores de todas as unidades judiciais do TJ-SP desde a implantação do sistema de tr… Source: Conjur
A decisão de pronúncia de crime doloso contra a vida é mero juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual basta que o juiz esteja convencido da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria, conforme o disposto no artigo 413 do Código de Processo Penal. Na dúvida, cabe … Source: Conjur
Em meio a uma onda de dispensas por conta da pandemia de coronavírus, maior do que as que foram causadas pela recessão de 2008, as bancas dos EUA estão contratando advogados especializados em falência. Também estão buscando advogados para a área de reestruturação financeira de empresas e de fusão… Source: Conjur
Há muito tempo fazem parte da história da humanidade os atos de ocultar ou dissimular a natureza ilícita de dinheiro ou bens. Parcela dos estudiosos ensina que esconder a origem criminosa de valores é tão antigo quanto a circulação de capitais pelo mundo; a obtenção de valores de procedência ilíc… Source: Conjur
“Como é que nós vamos fazer o país daqui a dez anos? Essa discussão não existe. A única discussão que se faz é: olha, equilibramos o orçamento, ou não? Onde é que nós vamos cortar? Como se fosse uma coisa mágica: desde que a gente equilibre o orçamento fiscal, os investimentos aparecerão e o país……
A data de 11 de agosto é, no Brasil, tradicionalmente consagrada à comemoração do Dia do Advogado. Evoca — como se sabe — um acontecimento histórico, ou seja, a criação dos dois primeiros cursos de Bacharelado em Direito do país, respectivamente em São Paulo e em Olinda, através de Lei sancionada… Source: Conjur
Em homenagem aos Advogados brasileiros, no Dia do Advogado Afirmava, com razão, Ruy Barbosa, que a abrupta alteração, sem justificativa plausível, de orientação jurisprudencial sedimentada produz o efeito de derrubar uma biblioteca inteira! Tenho absoluta convicção de que os nossos tribuna… Source: Conjur
O crime de responsabilidade consistente em deixar de prestar contas, previsto no inciso VII do artigo 1º do Decreto Lei 201/67, se perfectibiliza quando há uma clara intenção de descumprir os prazos, de maneira reiterada. Sem a demonstração satisfatória desses elementos, é inviável o recebimento … Source: Conjur
