A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro apresentou alegações finais em dois processos iniciados em 2018 contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e candidatos a deputado federal ou estadual. Os procuradores pedem que Crivella fique inelegível até 2026 por abuso de poder e cond… Source: Conjur
A partir de agora, os ministros que estiverem para se aposentar no Supremo Tribunal Federal serão excluídos do sistema de distribuição de processos 60 dias antes. A proposta partiu do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e foi aprovada em sessão administrativa nesta quarta-feira (12/8). … Source: Conjur
A tese definida no Tema 736 dos recursos repetitivos é aplicável no caso de entidade fechada de previdência patrocinada por estatal que foi privatizada. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento ao recurso de uma aposentada que queria a implementação de benefíci… Source: Conjur
Os limites e as possibilidades do exercício da liberdade de manifestação do pensamento, sobretudo diante do incremento das novas tecnologias da informação, que permite aos cidadãos propagar, com facilidade, mensagens odientas nas redes sociais, são alguns dos grandes temas contemporâneos do Direi… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu nesta segunda-feira (10/8) ação civil pública para que a Fundação Getulio Vargas destitua seu presidente, Carlos Ivan Simonsen Leal, e outros cinco dirigentes pela prática de atos ilícitos quando da contratação da instituição, pelo governo do estado, p… Source: Conjur
O escritório Andrade Maia fechou parceria com a Empodera para participar do Programa de Mentoria Voluntariada da entidade para preparar estudantes negros do curso de Direito para o mercado de trabalho. Cinco jovens do Rio de Janeiro e São Paulo foram selecionados para participar da primeira tu… Source: Conjur
Decisão do TJ-SP se baseou em norma segundo a qual pode haver “outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica” Antonio Carreta/TJ-SP Não há proibição ao uso de outros meios de comprovação de autoria e integridade de documentos eletrônicos, mesmo que n… Source: Conjur
A descriminalização da posse de entorpecentes para uso próprio é uma tendência mundial. No Brasil, mesmo que ainda não se tenha uma decisão final da Suprema Corte [1], a partir da entrada em vigor da Lei nº 11.343/06, parece haver consenso no sentido de que a conduta foi objeto de despenalização … Source: Conjur
A juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, divulgou nota nesta quarta-feira (13/8) a respeito de fatos noticiados pela imprensa envolvendo trechos de sentença criminal por ela proferida. 1ª Vara Criminal de Curitiba TJ-PR “Em nenhum momento houve o propósito de … Source: Conjur
O STF terminou, no último dia 4, o tão aguardado julgamento do RE 796.376. Nesse recurso, a corte enfrentou o Tema 796, acerca da incidência ou não do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre a diferença entre o valor do capital social e o valor dos imóveis subscritos, tal como dec… Source: Conjur
