Pela análise da Lei nº 8.429/92 e da Lei nº 12.846/13, é possível observar que ambas preveem sanções às pessoas jurídicas em razão da prática das condutas tipificadas em tais diplomas legais, as quais possuem grande similaridade, tendo como ponto fundamental de diferenciação a modalidade de respo… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar recurso que trata da reintegração de empregados públicos aposentados. O julgamento estava na pauta do Plenário virtual e foi suspenso nesta sexta-feira (14/8), após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. União e Correios questionam deci… Source: Conjur
A queima de livros é o ritual de jogar na fogueira os registros escritos censurados pela ideologia dominante e normalmente acontece nos espaços públicos. Tristes acontecimentos da história foram marcados por este tipo de ato, como a queima de livros durante o cristianismo dos anos 300, a destruiç… Source: Conjur
Tinha uma pedra no meio do caminho entre as uvas passas e o dente da consumidora sue_v67/Pixabay Não se comprovando nenhuma das excludentes de responsabilidade do fornecedor — previstas no art. 12, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor —, é devida indenização a consumidora que q… Source: Conjur
O não fornecimento pelo empregador de colete à prova de bala para vigilante armado o expõe a risco à integridade física e à vida, ensejando a indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa a indenizar, em R$ 62 mil,… Source: Conjur
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus (ES), Antonio Moreira Fernandes, autorizou aborto em uma criança de dez anos, que engravidou após ser vítima de estupro. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no despacho de sexta-feira (14/8) o magistrado determina que a menina seja … Source: Conjur
Prazo decadencial para reclamar vício em imóvel objeto de arrendamento é de dez anos, segundo JF-RN Fernando Stankuns A Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte consolidou o entendimento de que, nas ações relacionadas a contratos de arrendamento residencial, em que se cons… Source: Conjur
Diversas entidades de classe assinaram convênio com o Conselho Nacional de Justiça para estabelecer colaboração mútua e troca de informações e experiências para aprimorar as atividades do Judiciário. A chamada “Rede de Inovação do Poder Judiciário” é voltada a atender a agenda 2030 das Nações Uni… Source: Conjur
Os servidores públicos devem se submeter à crítica da sociedade e, consequentemente, da imprensa. No entanto, não sendo a liberdade de imprensa um direito absoluto, não há lugar para excessos e ofensa pessoal. Jornal Folha de S. Paulo publicou “crítica leviana e excessiva” em relação a promo… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo deverá prestar esclarecimento sobre as providências adotadas no caso da criança de dez anos que engravidou, após ser vítima de estupro, em São Mateus (ES). A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou pedido d… Source: Conjur
