1) Introdução Dentre as atribuições do Presidente do Supremo Tribunal Federal de que trata o artigo 13 do Regimento Interno do STF, na redação dada pela Emenda Regimental nº 24, de 2008, consta a de despachar como relator “até eventual distribuição, os agravos de instrumento, recursos extraordin… Source: Conjur
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão desta quarta-feira (9/9) é do juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, Luiz Antônio Bonat. Cunha foi acusado de participar d… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (9/9) julgamento sobre a lei complementar do Rio de Janeiro que vincula e equipara os vencimentos dos procuradores do estado aos dos ministros da Corte. O caso foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Com empate, Toffo… Source: Conjur
A condenação à perda do cargo em casos de improbidade administrativa não atinge apenas a função ocupada durante o cometimento dos atos ilegais. Em vez disso, implica em perda de direito de ocupar cargo público, tendo como função banir da administração o agente ímprobo a partir do trânsito em julg… Source: Conjur
A importância dos dados pessoais há algum tempo tem sido difundida de forma mundial e, ainda que tardiamente, tamanha relevância não seria abordada de forma diversa aqui no Brasil. No entanto, há uma predominância de interpretações de que o “consentimento” do titular de dados seria a forma mai… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, recebeu homenagem nesta quarta-feira (9/9) por sua defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição e da democracia durante seu mandato à frente do Poder Judiciário. Toffoli deixa a presidência da corte nesta quinta, quando o ministr… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, reconduzir o ministro Ricardo Lewandowski para a vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro recebeu novo votos na sessão desta quinta-feira (9/9). Ricardo Lewandowski é reconduzido para mais doi… Source: Conjur
Em sessão realizada em 12 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) fixou o entendimento, ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de tema 12, que “a demora excessiva na prestação dos serviços bancários presenciais em prazo superior aos… Source: Conjur
“O Poder Judiciário brasileiro tem respondido à altura os desafios que lhe são impostos. E posso afirmar, com muito orgulho, que o Brasil é um país em que se pratica Justiça diuturnamente”. Reafirmando o sentimento de dever cumprido, o ministro Dias Toffoli encerrou nesta terça-feira (8/9) seu ma… Source: Conjur
A produção de atos processuais em trabalho remoto do Tribunal de Justiça de São Paulo chegou ao total de 14.331.570 neste domingo (6/9). O montante inclui sentenças, acórdãos, despachos e decisões produzidos por magistrados e servidores de todas as unidades judiciais desde a implantação parcial d… Source: Conjur
