Um homem que dizia não situação financeira estável, porém ostentava riqueza incompatível com esse argumento foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar pensão alimentícia de dois filhos gerados em seu ex-relacionamento. Ele terá que repassar 25% do seu rendimento líquido e financiar os u… Source: Conjur
As prerrogativas das empresas proprietárias das redes sociais virtuais esbarram nas garantias fundamentais dos usuários da internet. Sem motivação hábil, a exclusão do perfil de usuário suprime seu direito de comunicação, com exclusão de seu acervo pessoal e rede de contatos, e gera dever de inde… Source: Conjur
A pandemia colheu todos de surpresa, impondo mudanças parciais ou totais de práticas seculares. Aos poucos o poder público, empresas e pessoas foram se adaptando na medida do possível. As regras estão e serão ainda mais flexibilizadas, mas os hábitos jamais serão os mesmos, impondo-nos o “novo no… Source: Conjur
“A Carne”, do controvertido Júlio Ribeiro (1845-1890), é a chocante (para alguns) narrativa de uma mulher sexualizada e independente. Passados 120 anos de seu tumultuado lançamento esse livro ainda hoje provoca e desafia. Uma das obras centrais do naturalismo brasileiro (com forte inspiração em E… Source: Conjur
“O advogado é indispensável à administração da justiça”, é assim que a Carta Cidadã inaugura a seção que dispõe sobre a advocacia (artigo 133). A Constituição reconhece expressamente que o exercício da advocacia é fundamental à prestação jurisdicional. Nessa perspectiva, tanto a advocacia liberal… Source: Conjur
A violência doméstica contra a mulher durante muito tempo foi legitimada pelo discurso jurídico do Direito de Família, que identificava o gênero masculino com o personagem “Chefe da Sociedade Conjugal” e lhe outorgava privilégios que refletiam o poder de um sexo sobre o outro, fundamentais para a… Source: Conjur
A laqueadura de trompa não é um método anticoncepcional infalível nem 100% seguro. Assim, a falha na esterilização de uma paciente não caracteriza, por si só, erro médico. Por consequência, não gera o dever de indenizar na seara da responsabilidade civil. Com este entendimento, a 4ª Turma do T… Source: Conjur
A decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo que validou um plano de recuperação judicial mesmo com voto contrário de um dos credores tem amparo legal, mas não pode ser aplicada a todos os casos. É a opinião de advogados especializados em recuperação… Source: Conjur
É preciso deixar claro que a corrupção é produto de uma ação organizada e coordenada e utiliza-se de ferramentas aparentemente legítimas para obstar o seu combate. Os agentes da corrupção são perversos e ocultos, trabalham de dia, e não à noite, como pensam muitos, utilizam-se na política e no… Source: Conjur
“…A cláusula pétrea de que nenhuma lesão ou ameaça deva escapar à apreciação judicial erigiu uma zona de conforto para os agentes políticos. Em consequência, alguns grupos de poder (…) acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Ju… Source: Conjur
