O presidente Jair Bolsonaro indicou Jorge Oliveira, atual Secretário-Geral da Presidência, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8/10). Oliveira foi indicado para o cargo de ministro do TCU Alan San… Source: Conjur
CNJ Tribunais de todo o país estão retomando a realização de audiências de custódia de forma presencial, seguindo protocolos de segurança sanitária enquanto mantêm o importante direito de apresentação do preso ao juiz em até 24 horas após a detenção. Com o início da pandemia no Brasil em m… Source: Conjur
A reforma administrativa apresentada no dia 3 do último mês, além de outras mudanças, prevê a criação de novos cinco tipos de vínculos com a Administração Pública. O conhecido Regime Jurídico Único, previsto constitucionalmente no artigo 39, terá seu fim com a criação dos novos vínculos, alter… Source: Conjur
Se o negócio foi fechado, o cliente não pode se eximir de pagar honorários advocatícios por êxito ao advogado, como acordado no contrato. Afinal, além da obrigação resultante do contrato ser de meio, não de fim, eventual inadimplemento do comprador não retira o êxito da operação. Fábrica da … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quinta-feira (8/10) se o presidente Jair Bolsonaro pode depor por escrito ou se o ato deve ser feito presencialmente. Nos Estados Unidos, na Europa e na América do Sul, chefes de governo costumam poder depor em condições especiais, inclusive por escrito. … Source: Conjur
Não é à toa que a população carcerária atingiu o elevado patamar de 773.151 pessoas recolhidas (Infopen 2019). Em parte, tal fato se deve ao desprezo pelo caráter excepcional das prisões cautelares no processo penal brasileiro, cuja imposição decorre de expressa previsão constitucional (artigo 5º… Source: Conjur
Logo no início de seu livro autobiográfico, “O Código da Vida”, o ex-consultor-geral da República e ex-ministro da Justiça Saulo Ramos relata, com orgulho, uma façanha pessoal: descreve em detalhes como fez para ludibriar um policial rodoviário, ao ser flagrado em excesso de velocidade e falando … Source: Conjur
1. A expunção da expressão “de ofício” sobre prisão preventiva Outro dia escrevi aqui sobre a nomeação da juíza Amy para a Suprema Corte americana (aqui). Fiz comparações e até algumas ironias sobre o originalismo de lá e o garantismo “de cá”. Não vou me repetir aqui. Ao ofício. Sabemos que … Source: Conjur
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, determinou em liminar o desbloqueio de R$ 2 bilhões do banco Itaú, por meio da cassação de uma decisão de uma juíza do Pará. O presidente do CNJ, Luiz Fux, determinou a suspensão de bloqueio de contas do Itaú Fotos Públicas … Source: Conjur
Por ter incorrido em falha na prestação de serviços, a empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma idosa de 94 anos idade, que teve a energia elétrica de sua residência suspensa, sem qualqu… Source: Conjur
