O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar a suspensão de liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que determinou que o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, seja preso novamente. Nesta quarta-feira (14/10), cinco ministros seguiram o relator. O julgamento … Source: Conjur
É imprescindível a comprovação de urgência ou de emergência para que seja determinado o reembolso dos custos de procedimentos médicos feitos por profissionais ou em estabelecimentos não credenciados pelo plano de saúde, de acordo com os limites previstos no contrato. Para maioria, lei não pe… Source: Conjur
Coifa de restaurante em shopping center não é benfeitoria ou obra civil, pois não representa mera despesa ou obra feita no imóvel com o objetivo de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. Trata-se, na realidade, de bem que, não sendo parte integrante do imóvel, destina-se ao seu uso e serviço, po… Source: Conjur
Para reduzir a propagação do coronavírus, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu, nesta quarta-feira (14/10), Habeas Corpus coletivo para soltar todos os presos que tiverem a liberdade provisória condicionada ao pagamento da fiança. STJ mandou soltar todos os p… Source: Conjur
O governo paulista apresentou o PL 529/20, propondo à Assembleia Legislativa bandeirante (Alesp) que aprovasse um rol de medidas visando a assegurar o equilíbrio das contas públicas estaduais causados pelo aumento exponencial de despesas sanitárias e sociais, por meio de um amplo ajuste fiscal. … Source: Conjur
Em sessão ordinária realizada por videoconferência no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Incidente de Uniformização interposto pelo INSS, cancelando o Tema 116 e fixando a seguinte … Source: Conjur
A importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para se amoldar aos crimes de tráfico ou mesmo contrabando, devendo-se reconhecer a atipicidade da conduta. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça trancou duas ações penais que pediam a persecução penal de réus… Source: Conjur
A construção de imóvel irregular próximo a rede elétrica preexistente, sem observação da distância mínima, não é fato suficiente para, por si só, afastar a responsabilização indenizatória da empresa concessionária por eventos danosos eventualmente causados. Concessionária tem o dever de fisc… Source: Conjur
A lei de combate às organizações criminosas e o pacote “anticrime” vieram trazer significativas alterações no Código Penal e na legislação penal extravagante, assim como no processo penal e, consequentemente, nas formas de investigação, na proposta de proporcionar equivalência, paridade e compass… Source: Conjur
Programa para preservação dos empregos foi prorrogado até o fim do ano pelo governo Reprodução O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto, publicado nesta quarta-feira (14/10) no Diário Oficial, que prorroga por mais 60 dias o programa que autoriza empresas a suspender o contrato de trab… Source: Conjur
