O aparelho celular tem se tornado, cada vez mais, um dispositivo no qual armazenamos praticamente tudo sobre nossas vidas. Desde nossa agenda de telefones até fotos, documentos, anotações e mensagens. Pelo celular recebemos e transmitimos nossos e-mails e mensagens, de modo que ali se encontra… Source: Conjur
A prudência do juiz de primeiro grau ao não decretar a prisão cautelar de pronto não pode servir de justificativa para impedir a segregação preventiva quando a periculosidade do réu se mostra evidente a partir da instrução criminal e é confirmada, ainda que de forma não definitiva, pela sentença … Source: Conjur
Tema de extrema relevância no cumprimento das obrigações do contrato de trabalho é o tempo pelo qual o empregado se comprometeu a entregá-lo para o empregador e a forma pela qual ele é utilizado na geração da prestação de serviços ou entrega de produtos. O tempo no contrato de trabalho é o medido… Source: Conjur
Em recentíssima decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar no Habeas Corpus nº 192.380/DF revogando a prisão temporária do paciente, entre outros motivos, pelo fato de ele ter se recusado a fornecer a senha dos seus aparelhos eletrônicos que haviam sido apreendidos pela Pol… Source: Conjur
A pretensão de ressarcimento pelo dano causado ao erário público não pode ser mantida se é baseada em ato de improbidade no qual não se identifica a presença do elemento subjetivo consistente no dolo. Sua ausência afasta a condenação e, consequentemente, a obrigação de ressarcir os cofres público… Source: Conjur
No sistema de eleições proporcionais, o exercício de mandato eletivo não é direito pessoal do candidato, mas sim do partido, e por isso está sujeito à lealdade partidária. O suplente não é imediato do candidato eleito, mas sim do partido detentor da vaga. Câmara Municipal de Presidente Prude… Source: Conjur
A Advocacia (sim, com a letra A maiúscula porque instituição constitucional) parece-me adormecida em berço esplêndido, silente quanto às questões institucionais que impulsionaram as gestões de nossos presidentes federais da OAB, como Márcio, Mário Sérgio e Batochio. Um dos pontos em que silenciam… Source: Conjur
O Pantanal, considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, e que até então mantinha boa parte da sua cobertura vegetal nativa, o que viabilizava a permanência de espécies que, em outros biomas, já se mostravam em extinção, está sendo consumido pelos incêndios oriundos, ao que … Source: Conjur
No início deste mês, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, proferiu liminar deferindo Habeas Corpus para libertar traficante com base no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 13.964/2019. O caso é bastante conhecido no meio jurídico e não cabe aqui a su… Source: Conjur
81% dos brasileiros dizem acreditar que as decisões do STF têm impacto na sua vida, aponta pesquisa realizada pelo PoderData Divulgação Oito em cada dez (81% precisamente) brasileiros consideram as decisões do Supremo Tribunal muito ou importantes para a sua vida. Entre os pesquisados que… Source: Conjur
