Uma loja do McDonald’s em Varginha (MG) foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 20 mil a uma ex-atendente, vítima de assédio moral pelo gerente. O recurso é da trabalhadora, que pediu o aumento da condenação, fixada em R$2 mil pela instância inferior… Source: Conjur
O eleitor não é parte legítima para propor ações perante a Justiça Eleitoral. Somente candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral podem, de ordinário, fazê-lo. Organizações da sociedade civil tampouco são legitimadas. É fácil perceber, nesse rol, que apenas o Minis… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça implementou um novo sistema para automatizar a filtragem das petições iniciais relacionadas aos processos de sua competência originária, para evitar o ajuizamento de ações em duplicidade. STJSTJ implanta novo sistema para evitar petições em duplicidade Ago… Source: Conjur
Após muitas idas e vindas, em 18 de setembro a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, também conhecida como LGPD) entrou em vigor no Brasil, ressalvadas as sanções administrativas, que passam a ser aplicadas a partir de agosto de 2021. Desde antes de sua aprovação, em julho de 201… Source: Conjur
A cooperação internacional em matéria de extradição deve ser limitada quando o estado requerente desrespeita o devido processo legal e o direito do réu a um julgamento justo. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado negou pedido de extradição formulado pelo governo da… Source: Conjur
Em deliberação do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (23/10), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que a execução da pena imposta a João Cláudio de Carvalho Genu, ex-assessor do Partido Progressista (PP), somente tenha início com o trânsito em julgado da condenação, salvo se h… Source: Conjur
Por não vislumbrar a plausibilidade do direito alegado, o desembargador Moacir Peres, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para suspender dispositivos do ajuste fiscal do Governo de São Paulo, apr… Source: Conjur
Alinhada aos recentes movimentos legislativos de incentivos à atividade empresária e à desburocratização, a exemplo da Lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), entrou em vigor em 1º de julho do presente ano a Instrução Normativa (IN) nº 81 do Departamento de Registro Empresarial e Integração… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento pacificado de que as variações de horário do registro de ponto que ultrapassem 10 minutos devem ser consideradas como tempo à disposição do empregador. Por isso, a 7ª Turma do TST condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo atingiu a marca de 18,3 milhões de atos processuais desde que o trabalho remoto foi instituído no estado, em 25 de março. A média é de 2,6 milhões de sentenças, acórdãos, despachos e decisões por mês. TJ-SPTJ-SP passa marca de 18 milhões de atos processuais… Source: Conjur
