O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, indeferiu duas ações ajuizadas pelo Estado do Ceará contra decisão do Tribunal de Justiça que impediu que fosse fixado, para os militares estaduais inativos, o desconto de 9,5% a título de contribuição previdenciária. TJ-CESede do … Source: Conjur
Sob a perspectiva brasileira, o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, ou simplesmente ISS, sempre foi um tributo envolvido em controvérsias. Da pretensa taxatividade da lista de serviços historicamente contida na legislação até a localização do estabelecimento prestador, o ISS vem sendo ob… Source: Conjur
Todos os estados da Federação e o Distrito Federal devem informar ao Supremo Tribunal Federal, num prazo de cinco dias,o estoque de agulhas e seringas disponíveis para a execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. Estados têm 5 dias para informar ao STF qu… Source: Conjur
A simples venda do produto de forma falsificada e a respectiva ausência de registro já é suficiente para enquadrar a conduta no tipo penal em questão, face a efetiva lesão ao bem jurídico protegido, ferindo membros da sociedade. ReproduçãoHomem é condenado por falsificar medicamentos e vende… Source: Conjur
A revogação dos benefícios fiscais de ICMS em operações envolvendo aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos médico-hospitalares não pode ser feita mediante decreto, e sim por lei, com redução máxima baseada no foi estipulado no Convênio Confaz 42/2016. Hospitais particulares paulist… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça proferiu mais de 552 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do coronavírus. STJSTJ ultrapassa marca de 552 mil decisões durante o trabalho remoto Entre 16 de març… Source: Conjur
O regime de substituição tributária do ICMS sofreu profundo impacto na sua operacionalização com a decisão do STF, em repercussão geral, no RE 593.849/MG [1] segundo a qual o contribuinte substituído tem direito de ressarcimento do ICMS pago a maior por conta da superavaliação da base de cálculo … Source: Conjur
Desembargador afirmou que Enem sintetiza um interesse público de difícil postergação Reprodução O desembargador Antonio Caros Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve a decisão que negou o adiamento do Enem em São Paulo. Com isso, estão mantidas as datas do exame para o… Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador de veículos para determinar a sua reintegração ao emprego e o restabelecimento do plano de saúde. Após ser dispensado, ele discute na Justiça o direito… Source: Conjur
Juiz suspendeu o Enem no Amazonas por conta do avanço da Covid-19 no estado Freepik Viola o princípio da moralidade administrativa impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pela Covid-19, em situação na qua… Source: Conjur
