A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com redação dada pela Lei nº 13.853/19, reformulou a Lei nº 13.709/18, que dispunha sobre a proteção geral de dados e alterou a lei que tratava do Marco Civil da Internet (2014). O novo diploma legal aplica-se tanto a pessoas naturais e jurídic… Source: Conjur
Nos últimos dias, escrevemos artigo acerca da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, a partir de análise panorâmica da Medida Provisória nº 1.026, editada no último dia 6. A publicação, que trata de temática iminente e deveras importante, foi — e continua sendo — amplamente divulgada na imprensa … Source: Conjur
Durante a última semana, dois cidadãos britânicos chegando à Europa continental foram surpreendidos pelo confisco de seus sanduíches de presunto e sardinha em conserva. “Vocês têm carne em seus sanduíches? Sim? Então temos de apreender tudo. Bem-vindos ao Brexit, senhores” [1], disse o funcionári… Source: Conjur
Com o objetivo de definir diretrizes nacionais ao atendimento e à realização de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais vítimas de violência, o Conselho Nacional de Justiça instituiu grupo de trabalho para acompanhar projetos-pilotos de quatr… Source: Conjur
Pessoas maiores e capazes, ainda mais quando frequentam um curso superior, reputam-se minimamente habilitadas a fazer o uso correto de equipamentos eletrônicos em aulas online. Estão cientes, ou deveriam estar, de como se comportar diante das câmeras, ou de mantê-las desligadas, só as acionando n… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu neste sábado (16/1) um pedido da Telebras para suspender uma decisão judicial que a obrigava a realizar manutenção nas redes de telecomunicações nos municípios de Araguaína e Paraíso, ambos no Tocantins, somente no p… Source: Conjur
A invasão do Capitólio, sede do Congresso norte-americano, por apoiadores do governo Trump deixou o mundo — ao menos em sua parcela democrática — perplexo. As imagens são por si só estarrecedoras, ainda mais pelo fato ter ocorrido em uma das mais bem consolidadas democracias, com instituições for… Source: Conjur
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na tarde deste domingo (17/1) o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19 no Brasil. Poderão ser utilizadas a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butatan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, e também a AstraZeneca, da Fi… Source: Conjur
Os tribunais superiores vêm decidindo pela obrigatoriedade dos entes federativos de assegurar a prestação dos serviços públicos de saúde aos que deles necessitem, seja pela realização de procedimentos cirúrgicos e exames, seja pelo fornecimento de medicamentos, materiais/insumos para intervenções… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, rejeitou no sábado (16/1) um pedido das construtoras Queiroz Galvão, OAS e OECI, condenadas por irregularidades na construção de linhas do metrô de São Paulo, para suspender o pagamento de R$ 1,5 bilhão determinado em cumpri… Source: Conjur