Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado pela defesa do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, e confirmou o recebimento da denúncia contra ele, por crimes praticados na campanha eleitoral de 2006, quando foi eleito ao Senado Federal. … Source: Conjur
Irritado por causa de uma decisão proferida em maio de 2018 por Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da “lava jato” no Paraná, passou a articular uma investida contra o ministro. Dallagnol se irritou com decisão de ministro e disse que… Source: Conjur
Na segunda metade do século passado, notadamente entre os anos 70 e 80, havia grande controvérsia em torno da taxatividade ou não da lista de serviços anexa ao Decreto-Lei 406/68 (hoje Lei Complementar 116/2003). Trata-se de uma lista dos serviços passíveis de tributação pelo imposto, de competên… Source: Conjur
A crise global instaurada em 2020 em virtude da pandemia da Covid-19 trouxe inúmeras dificuldades em todos os âmbitos da vida em sociedade. Um ponto que merece destaque é a transformação digital que estamos vivendo. Não somente a obrigatoriedade de trabalhar fora do ambiente tradicional, mas a ne… Source: Conjur
Em nossa primeira coluna de 2021, gostaríamos de retomar o controverso tema da amortização fiscal do ágio, com ênfase em uma questão específica, ainda pouco explorada nos acórdãos do Carf, mas que potencialmente afeta centenas de operações de reestruturação societária que ocorreram durante a vigê… Source: Conjur
Reconhecido tecnicamente que a doença psiquiátrica tem relação com a atividade profissional e implicou déficit funcional de caráter total e temporário, o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio-doença acidentário. 123RFDepressão de cunho ocupacional dá direito a auxílio-doença acidentá… Source: Conjur
Quando a defesa apresenta simultaneamente uma tese absolutória e outra de desclassificação, é preciso privilegiar a primeira, uma vez que ela é mais benéfica ao réu. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou um julgamento feito pelo Tribunal… Source: Conjur
O Direito Penal contemporâneo é fruto do movimento Iluminista iniciado no século 16, na Europa, e que trouxe, entre suas várias e novas conceituações de sociedade, a figura do Estado moderno, controlador e concentrador de todo o poder de punir dos cidadãos. Por isso, como forma de limitar o po… Source: Conjur
O ano de 2021 já começou com polêmicas envolvendo privacidade e proteção de dados. No começo de janeiro, o WhatsApp anunciou uma mudança em sua política de privacidade estabelecendo, entre outros pontos, a possibilidade de compartilhamento de dados coletados pela plataforma com o Facebook. Os usu… Source: Conjur
Tenho acompanhado, na revista Consultor Jurídico, diversas, abalizadas e contrapostas opiniões jurídicas acerca da possibilidade ou não de o empregador exigir, de seus empregados, a vacinação que estiver eventualmente disponível à população contra o novo coronavírus e, ainda, suas eventuais reper… Source: Conjur
