Não há ilegalidade a ser corrigida pela via do Habeas Corpus contra a demora do Supremo Tribunal Federal na definição sobre a implantação do juiz das garantias no país. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes denegou um pedido feito pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) em favor … Source: Conjur
O Código de Defesa do Consumidor existe como regulamentador das relações de consumo, tendo como principal proposta a proteção ao consumidor. Mas aqui é necessário muito cuidado ao interpretar as normas estabelecidas para que não prevaleça a falsa e sufocante ideia de que “o consumidor tem sempre … Source: Conjur
Se a atuação desidiosa do advogado causa danos ao cliente, há motivo para o pagamento de uma indenização, com base na teoria da perda de uma chance. Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que con… Source: Conjur
Ao mesmo tempo em que nega a licitude das mensagens apreendidas durante a chamada operação “spoofing”, o ex-juiz Sergio Moro confirma seu conteúdo ao afirmar que o diálogo em que aparece pedindo para Deltan Dallagnol antecipar o conteúdo de uma denúncia contra Lula tinha como objetivo proteger o … Source: Conjur
A Lei 9.367/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, é de observância obrigatória apenas para a União. Assim, nada impede que estados e municípios editem normas o tema, desde que tenham o mesmo objetivo. Município do Rio de Janeiro pode exigir certificado… Source: Conjur
O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da “lava jato” no Paraná, disse em 2017, durante conversa com colegas do Ministério Público Federal, que não se sentia “confortável” em endossar totalmente a defesa que Sergio Moro fazia de seu amigo Carlos Zucolotto Júnior. A informação é da colunist… Source: Conjur
Os serviços sociais autônomos (Sistema S) surgem na década de 1940, em face da ineficiência do Estado na formação de profissionais qualificados e da carência de políticas de lazer, de cultura e de saúde para os trabalhadores e seus familiares. Dessa forma, já na sua gênese, a concreção de aspecto… Source: Conjur
O escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados tem uma nova sócia: Adriana Dias de Oliveira. Adriana, que já fazia parte da equipe do TWK desde 2018, é especialista na área de Reestruturação e Insolvência e tem sólida experiência em reestruturação de dívidas e negociação de ativos em… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou a resolução que suspende as consequências previstas no artigo 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. Congresso Nacional ainda… Source: Conjur
O YouTube tirou do ar nesta quarta-feira (3/2) o canal “Terça Livre”, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Allan é investigado em dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal, o das fake news e o que apura financiamento de atos antidemocráticos. O próprio blogueiro retuitou uma imagem qu… Source: Conjur
