Por constatar falha no dever de informação, o 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, condenou o Carrefour a ressarcir uma consumidora que não conseguiu usar um produto. Churrasqueira só funciona com gás natural Pixnio A autora comprou uma churrasqueira no site d… Source: Conjur
No último dia 19, foi noticiado que o STF decidirá até o próximo dia 4 se a questão da penhorabilidade do único bem imóvel do fiador em contrato de locação comercial será novamente reapreciada em repercussão geral. Aqui não se pretende abordar as teses jurídicas acerca do tema ou ainda relembr… Source: Conjur
Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outra pessoa, fica obrigado a repará-lo. Esse entendimento é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que agrediu física e verbalmente a namorada. O… Source: Conjur
Com base nos artigos 7º, XVII e 39, § 2º e 3º da Constituição Federal, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a concessão de 180 dias de licença-maternidade a uma servidora temporária do estado. ReproduçãoServidora temporária tem direito à licença-mater… Source: Conjur
Revelação de diálogos que expõem métodos de investigação dos procuradores do consórcio de Curitiba tem provocado indignação e espanto na comunidade jurídica Reprodução/Twitter A cada conjunto de conversas entre procuradores do consórcio de Curitiba enviado ao Supremo Tribunal Federal, par… Source: Conjur
O presente texto não tem a intenção de esgotar o tema, mas fazer uma pequena reflexão de dois votos divergentes dados pelos ministros Dias Toffoli (vencedor e acompanhado pelos demais) e Edson Fachin. Antes de quaisquer ponderações, um breve histórico quanto ao famigerado “direito ao esquecime… Source: Conjur
Em 2020, o Instituto Nacional do Seguro Social teve uma alta de 26% na concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez em relação ao registrado em 2019. De acordo com dados do Ministério da Economia, foram 576,6 mil afastamentos no ano passado. A empresa tem que zelar por um me… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 123.891, para invalidar a portaria do Ministério da Justiça que decretou a expulsão do Brasil de B. O. S., cidadão de Serra Leoa condenado por tráfico de drogas. Por maioria de votos, os ministros ne… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça sediará, nesta terça-feira (2/3), às 11h, a cerimônia de abertura do 18º Prêmio Innovare. Neste ano, como o acesso será restrito, em virtude das medidas de prevenção ao coronavírus, o evento terá transmissão ao vivo pelos canais do Prêmio Innovare e do STJ no YouTub… Source: Conjur
A transformação digital do Poder Judiciário é um processo colaborativo cuja automação, isto é, a possibilidade de a máquina trabalhar pelo homem, está disponível tanto por meio de robôs quanto de modelos de Inteligência Artificial. Para tanto, o desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judi… Source: Conjur
