Em razão da rápida escalada da pandemia da Covid-19, governos se viram obrigados a flexibilizar a legislação vigente e a implementar medidas eficientes, objetivando o estímulo à economia para mitigar os sérios impactos decorrentes da queda de produção e consumo, assim como fechamento de postos de… Source: Conjur
Como guardião da Constituição brasileira, o Supremo Tribunal Federal tem atuado não só para garantir direitos fundamentais, como a igualdade de gênero, mas também reparar desconformidades históricas infligidas contra as mulheres. Em diversos casos julgados no Plenário da Corte, como os apresentad… Source: Conjur
No final de 2020 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do tema 452 da repercussão geral (RE 639.138), tendo sido fixada a seguinte tese: É inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia (art. 5º, I, da Constituição da República), cláusula de contrato de previdência compleme… Source: Conjur
O governo federal não pode se apropriar dos bens ou serviços providenciados por um estado ou município, pois isso fere a autonomia constitucional dos entes da Federação. Agência BrasilUnião não pode tomar insumos para vacina comprados por estados, diz STF O entendimento é do Plenário d… Source: Conjur
“Na noite de 20 para 21 do passado, distante uma legua de Botucatu, Francisco de Carvalho Bastos, conhecido por Chicuta, assassinou sua própria esposa, degolando-a e dando-lhe no peito oito profundas navalhadas”. A transcrição acima foi retirada da página 2 da edição de 5 de julho de 1885 do D… Source: Conjur
No início do século 20, uma importante figura na história da advocacia brasileira exerceu pioneirismo na luta pelos direitos femininos. Myrthes Gomes de Campos não só ficou conhecida pela defesa da emancipação jurídica das mulheres e pelo voto feminino. também foi essencial no empenho pelo exercí… Source: Conjur
A ministra Carmén Lúcia, do STF, participa de debate sobre o papel da mulher no Direito promovido pela PUC do Paraná Nelson Jr./STF Universidades, escritórios e entidades de classe discutem o papel da mulher no universo jurídico e social brasileiro em celebração ao Dia Internacional da Mu… Source: Conjur
Em nosso artigo anterior nesta coluna (28/12/2020), expusemos que a atuação preventiva do Cade no controle de estruturas ocorre no âmbito de uma jurisdição voluntária, isto porque inexiste conflito entre as partes interessadas na aprovação de um ato de concentração, se contrapondo, portanto, à ju… Source: Conjur
Um dos temas mais tormentosos do Direito Tributário diz respeito à devolução dos tributos cobrados a maior pelo Fisco, em especial os assim denominados tributos indiretos, considerados aqueles que, por sua natureza, repercutem nas relações econômicas, trasladando o ônus para os consumidores finai… Source: Conjur
As empresas de economia mista sujeitas à ampla concorrência do mercado não devem seguir as restrições impostas pela Lei de Licitações para contratação de serviços. O regime da lei é incompatível com a agilidade própria do mercado privado, movido pela intensa concorrência entre empresas. Repr… Source: Conjur
