Especialistas ouvidos nesta segunda-feira (5/4) pela comissão da Câmara dos Deputados que discute políticas para a primeira infância disseram que, se aprovado no atual formato, o Projeto de Lei 775/21 não resolverá o problema de adoção de crianças e adolescentes com idade mais avançada, as que tê… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discutem os critérios de aferição do ruído para fins de aposentadoria especial. 1ª Seção do STJ decidirá se apenas o nível máximo aferido é suficiente para resultar em aposentadoria… Source: Conjur
Em audiência de conciliação nesta segunda-feira (5/4), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que a Lamsa, concessionária da Linha Amarela, restabeleça o controle da via com tarifa temporária de R$ 4 por 90 dias, até a conclusão de uma perícia. Pedágios da… Source: Conjur
No último dia 17, um juiz de Ribeirão Preto (SP) ordenou a soltura de um comerciante que havia sido preso supostamente em flagrante pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime e desobediência à ordem legal de funcionário público. O juiz considerou a prisão “manifes… Source: Conjur
Os procuradores da República que atuaram na “lava jato” não podem atuar em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Com esse argumento, a defesa do ex-presidente Lula contestou nesta segunda-feira (5/4) manifestação de membros do Ministério Público Federal que trabalharam no consórcio e reitero… Source: Conjur
Por entender que o recurso não transcreveu a parte “juridicamente relevante” da decisão que desejava ver anulada, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta a um supermercado do Rio de Janeiro por fazer revista diária no armário de um funcionário, sem autorização par… Source: Conjur
O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) abriu procedimento para investigar o empréstimo de um banco público ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para compra de uma mansão em Brasília. Senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair BolsonaroReprodução A casa, locali… Source: Conjur
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu nesta segunda-feira (5/4) a apuração das despesas do governo federal na contratação de influenciadores digitais para divulgar o “atendimento precoce” contra a Covid-19. Governo incentiva uso de medicamentos sem eficácia … Source: Conjur
Devido à atipicidade da conduta, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento de um inquérito policial que investigava um furto de R$ 75 em alimentos de um supermercado. 123RF O homem foi preso em flagrante, e em seguida a 3ª Vara Criminal d… Source: Conjur
A Lei nº 13.964 de 2019, popularmente denominada pacote “anticrime”, inaugurou no ordenamento brasileiro o instituto do acordo de não persecução penal (ANPP), acrescentando ao Código de Processo Penal o artigo 28-A. O ANPP, embora previsto na legislação processual penal pátria, condiciona element… Source: Conjur
