O dia 8 de janeiro de 2023 ficará, para sempre, registrado na memória do Brasil e do mundo: manifestantes bolsonaristas radicais invadiram a sede dos três Poderes da República e depredaram parte do patrimônio público nacional, por meio de condutas manifestamente contrárias à ordem democrática. … Source: Conjur
Em 7 de março de 2023, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido (in re ipsa), “sendo necessário que o titular dos dados comprove eventual dano decorrente da exposição dessas informações” [1]. A decisão foi proferida nos au… Source: Conjur
O recém-instituído Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogen) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concentrará sua atuação em campanhas de prevenção e de acolhimento, por meio de cartazes e redes sociais. … Source: Conjur
Caso a administração pública se mantenha inerte por determinado período de tempo fixado em lei, ficará impossibilitada de exercer seu poder-dever punitivo em razão da incidência da prescrição, que em termos gerais, é a perda do direito para o exercício de uma pretensão. Trata-se de um instituto j… Source: Conjur
Por entender que houve falha na prestação dos serviços públicos de saúde, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville (SC) condenou o município ao pagamento de R$ 30 mil para indenizar um trabalhador da construção civil que perdeu a visão do olho direito por causa da demora excessiva para realizaçã… Source: Conjur
Membros da comunidade jurídica brasileira lamentaram a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. Ele morreu neste sábado (8/4). Era integrante da 3ª Turma, 2ª Seção e da Corte Especial do STJ. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino morreu neste sábado (8/4),… Source: Conjur
Morreu neste sábado (8/4) o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. Ele tinha 63 anos e ocupava vaga na corte desde 2010. Nos últimos meses, passou por períodos de afastamento do trabalho para tratamento médico. A causa da morte não foi revelada. Ministro Paulo … Source: Conjur
Quando a verba honorária recursal for devida e o relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, o colegiado competente poderá arbitrá-la, inclusive de ofício. Ministro Humberto Martins entendeu possível a majoração dos honorários Luiz Silveira/Agência CNJ Com base nesse fundamento… Source: Conjur
A crise do modelo tradicional de ensino do direito e as demandas das novas gerações Um dos temas mais paradoxais envolvendo a educação jurídica no Brasil diz respeito à permanência do modelo tradicional de ensinar o Direito. Novas formas são tentadas, e é preciso reconhecer que várias boas escol… Source: Conjur
O Diretório Nacional do Partido Novo moveu, na última quinta-feira (6/4), arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para derrubar as mudanças do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) feitas pelo governo Lula. O presidente assinou, na quarta (5/4),… Source: Conjur