Em caso de atraso na entrega de imóvel, se os compradores decidirem destituir a incorporadora e continuar o empreendimento por outros meios, o fato de precisarem fazer investimento adicional para seguir com a obra não dá a eles o direito de cobrar danos emergentes da empresa destituída. No entant… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se nesta quinta-feira (20/5), a partir das 14h, por videoconferência, para dar continuidade ao julgamento de recurso extraordinário que discute se é necessária ou não a negociação coletiva para a demissão em massa de funcionários. O julgamento teve… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar embargos de declaração opostos a uma decisão da Corte segundo a qual o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. Ministro Barroso, relator do proc… Source: Conjur
No mês das mães, não foi possível evitar a lembrança de minha avó materna (Maria Figueiredo Gomes). Da convivência com ela, lembro-me do paladar pelo café amargo e do cheiro do cachimbo ocupando toda a casa nas noites em que ela dormia conosco, beneficiando-nos com suas maravilhosas histórias. Ta… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento em que regulamenta o fornecimento de equipamentos tecnológicos aos servidores em home office. Poderão ser distribuídos CPUs, monitores, webcams, mouses, teclados e fones de ouvido. ReproduçãoTJ-SP regulamenta entrega de equipamentos par… Source: Conjur
Uma portaria publicada pela Secretaria da Receita Federal, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, está sendo examinada por operadores do Direito pelo alcance e extensão de seus efeitos. Portaria … Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a promoção da juíza Lídia Maria Andrade Conceição ao cargo de desembargadora de carreira da Corte, pelo critério de antiguidade. TJ-SPLídia Conceição é promovida ao cargo de desembargadora do TJ-SP Lídia Conc… Source: Conjur
1) Introdução O tema que envolve uma disputa bilionária é bastante controvertido. Os empresários contam com o assessoramento de um verdadeiro batalhão de profissionais da mais alta competência, bastantes conhecidos no mundo do Direito Tributário. Por vários anos defendemos a tese da inclusão … Source: Conjur
O escritório Martinelli Advogados promoveu três profissionais a sócio: Breno Cônsoli, Lyzannia Renner e Rodrigo Oliveira. Os três atuam na unidade de São Paulo da banca. Breno Cônsoli atua na área de contencioso tributário do Martinelli Advogados desde 2015. Lyzannia Renner está há dez anos da… Source: Conjur
O conceito “mulher” é usado na Constituição Federal, e nada justifica que ele seja interpretado, ao menos em matéria penal, como diferente do “sentido científico”. 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP indeferiu recurso de mulher transexual que teve medida protetiva contra o pai negada 1… Source: Conjur
