Depois de nomear 50 juízes em dezembro do ano passado, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, anunciou nesta segunda-feira (7/6) a nomeação de mais 48 juízes substitutos, aprovados no último concurso, para ingresso na carreira da magistratura. … Source: Conjur
Um grupo de 20 deputados e senadores dos Estados Unidos assina uma carta ao Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês de Department of Justice), pedindo que o órgão torne públicas as informações sobre os contatos entre os órgãos investigativos dos EUA e a chamada operação “lava jato” no Br… Source: Conjur
No julgamento do Tema 201, em que foram analisados em conjunto o recurso extraordinário 593.849 e a ação direta de inconstitucionalidade 2.777, o STF reconheceu o direito dos contribuintes à restituição do ICMS recolhido antecipadamente no regime de substituição tributária para a frente, quando a… Source: Conjur
Decretos municipais que complementam normas estaduais em relação à prevenção da Covid-19 são legítimos e podem ser aplicados, observando as necessidades específicas do município, segundo decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Academias e escolas de esporte podem funcionar, segundo Decret… Source: Conjur
Registra Luiz Sanchéz Agesta[1] que Aristóteles, a quem tendo sido assíduo atribuir-se a precedência no estudo do direito comparado[2], teria apontado que este se propõe a três objetivos fundamentais, a saber: a) proporcionar uma valoração empírica das constituições para deduzir desta comparação … Source: Conjur
Na onda das inversões societárias, ou chamados “flips”, e consequente movimento das ofertas públicas iniciais (IPOs) feitas no exterior, tem-se observado que algumas dessas operações contemplam a oferta dos certificados de depósito de valores mobiliários, ou Brazilian Depositary Receipts (BDR). E… Source: Conjur
São inúmeras as barreiras enfrentadas pelas pessoas que estão em situação de rua para obtenção de atendimento pelo Poder Judiciário. São dificuldades de acesso aos prédios, inclusive por vestimentas inadequadas, de comprovação de endereço, exigência cumulativa de documentos para propor e dar anda… Source: Conjur
Os investimentos em criptomoedas estão cada vez mais em alta no Brasil e no mundo. Após recordes da moeda digital bitcoin em 2020, que foi valorizada em cerca de 300%, em março ela atingiu a marca de US$ 60 mil. Com tamanhos investimentos e utilização cada vez mais frequente, os criptoativos são … Source: Conjur
Ao fixar valor de sentença condenatória de danos morais provocada pela morte de um trabalhador, é preciso considerar o bem juridicamente protegido — a honra e a dignidade da pessoa —, o porte da reclamada e definir uma punição que coíba que a empresa condenada de cometer outros atos da mesma natu… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se é possível alegar, em embargos à execução fiscal, compensação tributária indeferida na via administrativa, conforme interpretação do disposto no artigo 16, parágrafo 3º da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980). Ministro Gurgel de … Source: Conjur
