O século 21 alvoreceu com grandes esperanças para a Justiça do Trabalho. A Constituição ganhou artigo ampliando as suas competências. No finalzinho de 2004, a EC 45 estabeleceu que a justiça especializada cuidaria não só de relações de emprego, mas o que dissesse respeito a trabalho. Doce ilusão…. Source: Conjur
O artigo 436 do Código de Processo Penal prevê, de forma simples e direta, quem pode exercer a função de jurado: cidadãos de “notória idoneidade” e maiores de 18 anos. Não há qualquer outro requisito previsto no código, realizando um recorte amplo da comunidade. Por mais que não seja o objeto … Source: Conjur
A Holanda notabiliza-se por seus moinhos de vento, tulipas, tamancos, cerâmica de Delft, queijos gouda, bicicletas nas ruas e, além disso, pela tolerância social, tendo se tornado conhecida por sua política liberal, sem entrar no mérito desta, pois não é objeto do presente texto, em relação às dr… Source: Conjur
No ano de 1655, o rei Luís 14 teria proferido um discurso com a seguinte afirmação: “L’État c’est moi”. Embora não existam registros oficiais desse discurso, a afirmação de Luís 14 se consolidou na história das ideias políticas como a postura de um monarca que resistia à racionalização do poder … Source: Conjur
1) Um caso paradigmático de modulação Em 13/5/2021, após duas tardes intensas de debates, o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração da Fazenda Nacional que buscavam a modulação dos efeitos do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 574.706, que excluiu o ICMS da base de … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de, pela primeira vez, dar limitação prática à aplicação da tese fixada em fevereiro de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição brasileira. Um dos casos trata da chacina d… Source: Conjur
Não é exagero dizer que a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 14.112), promulgada em dezembro do ano passado, causou frustração nos especialistas no assunto. Após um longo período de tramitação no Congresso, o texto produzido com a intenção de modernizar a Lei nº 11.101, de 2005,… Source: Conjur
Diante da gravíssima situação emergencial na história recente da humanidade, trazida pela pandemia da Covid-19, os estados nacionais se viram diante de um inimigo resiliente, vertiginoso, intangível, versátil e insidioso. Lidar com esse novo adversário exigiu também, desde o início, uma maior fle… Source: Conjur
A Medida Provisória 1.018/2020 foi sancionada e convertida na Lei 14.173, de 15 de junho de 2021. Referida lei atualizou valores da contribuição para o fomento da radiodifusão pública, da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional (Condecine fixa) e da taxa de fisca… Source: Conjur
A ação penal privada subsidiária da pública, aqui abordada, é uma proposta embrionária para coibir os prematuros e indevidos requerimentos de arquivamentos de investigações criminais, que vêm promovendo alguns procuradores-gerais, quer da República, quer dos Estados-membros. Ninguém tem ou pode t… Source: Conjur
