A Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou uma representação à Superintendência-Geral do órgão para a instauração de processo administrativo contra a rede Globo, por suspeitas de abuso de posição dominante no mercado. Globo vem antecipando renovação de … Source: Conjur
Se a Polícia Militar empreende atividade sem previsão legal, embora existente materialmente, tal atividade é legalmente inservível. A partir dessa premissa, o juiz Alexandre Morais da Rosa, da 3ª Câmara Recursal da Comarca de Florianópolis, votou por deferir Habeas Corpus impetrado em favor de um… Source: Conjur
Por se tratar de benefício de natureza assistencial e alimentar, os valores relativos ao auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a epidemia da Covid-19 são, em regra, impenhoráveis. Auxílio emergencial foi pago pelo governo federal por conta da epidemia da Covid-19 Marcello Ca… Source: Conjur
A Constituição de 1988 fixou princípios instrumentais na formação de cada poder. O Legislativo e Executivo se estabelecem pelo princípio da maioria. Já o Sistema de Justiça se estabelece de forma contramajoritária. O limite entre um e outro é o nosso permanente desafio. A análise foi feita pelo p… Source: Conjur
No início da popularização das relações sociais e econômicas por meio virtual, por volta dos anos 1990, os crimes cometidos nesse contexto pareciam beirar a ficção científica e serem distantes da realidade do que ocorria na “vida real”, isto é, o mundo dos encontros presenciais e papéis impressos… Source: Conjur
É chegada a hora de discutirmos com seriedade a superação desse modelo de aparente presidencialismo imperial, afirma ou ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em debate virtual na manhã desta terça-feira (29/6). Defensor do semipresidencialismo, o ministro entende que esta seria uma… Source: Conjur
Como o trabalho de balconista de lanchonete não pode ser classificado como uma atividade de risco, não cabe pagamento de indenização ao trabalhador que sofre acidente no percurso entre o estabelecimento e sua casa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou uma de… Source: Conjur
Em audiência de conciliação presidida pelo desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi estabelecido um cronograma para instalação de 30 novos leitos de UTI e de enfermaria no município de Bauru. 123RFAudiência de conciliação d… Source: Conjur
Desde 2020, em decorrência da grave crise sanitária decorrente da Covid-19, a época dos festejos juninos, tão típicos em todo o Nordeste, teve de se adaptar às medidas restritivas para contenção e prevenção de contágio pela doença. Encontros menores, no entanto, têm sido realizados nos lares nord… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para a escolha de dois novos de conselheiros do CNJ. CNJInscrições abertas para dois novos conselheiros As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de… Source: Conjur
