Por constatar ameaças à integridade física dos alunos e professores, a Vara Única de Feliz Natal (MT), em liminar, nesta segunda-feira (24/4), proibiu o criador de um perfil sobre massacre em escolas de publicar, em qualquer rede social, conteúdos ofensivos, discriminatórios e que apresentem disc… Source: Conjur
Apesar de uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, com ordem de suspensão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu continuar o julgamento sobre a exclusão de benefícios do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL. Liminar do ministro André Men… Source: Conjur
O teste dos limites da coisa julgada parece estar em pleno vapor perante os tribunais superiores no ano de 2023. Após polêmica decisão em que o STF considerou que “as decisões proferidas em ação direta ou em sede de repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos temporais das decisões t… Source: Conjur
Por considerar que havia a possibilidade de uma sentença ser proferida em pouco tempo, o juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou um mandado de segurança coletivo impetrado pela seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil par… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na última quarta-feira (19/4), manter sua competência para o julgamento do processo em que um conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em or… Source: Conjur
O crime de estupro de vulnerável é presumido quando a vítima tem menos de 14 anos e não deve ser relativizado. Esse entendimento permanece válido, conforme a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça. Sua aplicação só deve ser afastada em casos excepcionalíssimos. Ministro Reynaldo Soares d… Source: Conjur
Foi publicada, no último dia 4 de abril de 2023, a primeira manifestação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) acerca de aspectos tributários envolvendo o beneficiário, residente em território paulista, de um trust no exterior. No caso analisado, o contribuinte… Source: Conjur
Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de retratação e manteve decisão que isenta o Estado de São Paulo de indenizar o fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu o olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha que teria sido disparada … Source:…
Hoje e amanhã (26 e 27/4), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) terá oportunidade histórica de se manifestar sobre violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra as 152 Comunidades Quilombolas do Município de Alcântara (MA), devido à instalação do Centro d… Source: Conjur
Não existe previsão legal que obrigue a inscrição de técnico ou treinador de tênis nos Conselhos Regionais de Educação Física (Crefs) ou que estabeleça exclusividade para o desempenho de tal função aos profissionais diplomados na área. Atividade de instrutor de tênis não é exclusiva a profis… Source: Conjur