Nos últimos anos, a sociedade brasileira acompanha no plano internacional e, mais vagarosamente no contexto nacional, novos marcos regulatórios em torno do uso terapêutico das propriedades constituintes de uma planta medicinal, que, entre as muitas variedades genéticas existentes, dados os difere… Source: Conjur
Por um tempo, as cortes dos EUA relaxaram as medidas restritivas que foram impostas para conter a disseminação da Covid-19. Com parte da população vacinada, o número de casos vinha caindo consistentemente em todo o país. Os trabalhos estavam voltando ao normal, os julgamentos foram retomados e os… Source: Conjur
Representantes do Conselho Nacional de Justiça realizaram, na última semana, mais uma rodada de pactuações do programa Fazendo Justiça junto a Judiciários locais, com assinatura de termos de adesão pelo Tribunal de Justiça de Roraima e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. TJ-SCTJ-SC a… Source: Conjur
O decreto do governo do Amazonas que atribuiu às empresas geradoras de energia elétrica a responsabilidade pela retenção do ICMS devido ao longo da cadeia econômica até o consumidor final é inconstitucional. A alteração teria de passar pelo Legislativo tanto para aprovação de lei que a permitisse… Source: Conjur
Ideias e métodos não são passíveis de proteção autoral. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu uma escola de cursos profissionalizantes de uma acusação de violação de direitos autorais em apostilas didáticas de um curso de barbearia. … Source: Conjur
Conforme devidamente noticiado [1], o relator do projeto da nova Lei de Improbidade, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), concluiu o texto da proposta em fevereiro deste ano e o foco da discussão em torno da proposta gira em torno da nova redação do artigo 11. A nova redação proposta rejeita, acert… Source: Conjur
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador, prevista em leis do estado de São Paulo. Esta foi a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em uma ação cujo julgamento no Plenário Virtual da corte… Source: Conjur
Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição brasileira, a 3ª Turma Recursal do Distrito Federal exerceu juízo de retratação para reformar decisão que obrigava o site G1 a excluir reportagem que informou a prisão … Source: Conjur
Não é novidade que o ministro Paulo Guedes nunca teve muita intimidade com as finanças públicas. Basta recordar que em novembro de 2018, enquanto se discutia a Lei de Orçamento para 2019 e antes de tomar posse como superministro da Economia, Paulo Guedes disse ao então presidente do Senado, Euníc… Source: Conjur
Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais, fixados em acordo homologado judicialmente, não constituem despesas necessárias, usuais e normais nas operações ou atividades da pessoa jurídica, pelo que, consequentemente, são indedutíveis na determinação do lucr… Source: Conjur
