Um empregado que participa diretamente dos fatos que resultam na despedida por justa causa de uma colega não tem isenção de ânimo para atuar como testemunha da empresa na ação trabalhista movida pela profissional dispensada. O Itaú não conseguiu manter a demissão por justa causa da ex-coord… Source: Conjur
A concessão de tutela antecipatória para permitir o uso do nome afetivo por criança sob a guarda provisória de adotantes exige a realização de estudo psicossocial, para avaliar se o novo nome trará ao menor um benefício efetivo que seja superior ao eventual prejuízo decorrente do insucesso da ado… Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, apresentado nesta sexta-feira (3/9), suspendeu novamente o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação que discute o prazo pelo qual um candidato é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O caso tinha começado a ser examinado no P… Source: Conjur
A imprescindibilidade da advocacia precisa ser reforçada no atual contexto de embate e de conflito na vida nacional, em que os cenários conturbados têm sido incorporados ao cotidiano juntamente com ameaças à higidez da Constituição e de seus guardiões. Essa é uma reflexão válida para este mês sub… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (2/7), o presidente da República Jair Bolsonaro nomeou Engels Augusto Muniz e Moacyr Rey Filho como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público. Novos conselheiros ficaram no cargo por dois anos Sabatinado em dezembro de 2020 pelo Senado, Engels Augusto Mu… Source: Conjur
Cerca de um terço dos 690 juízes de El Salvador, além de dezenas de promotores, será imediatamente colocado em aposentadoria compulsória. A medida foi articulada pelo presidente do país, Nayib Bukele, através de uma reforma na Lei da Carreira Judicial que determinou a aposentadoria de juízes com … Source: Conjur
O fato de um servidor participar de mais de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado em face da mesma pessoa não o torna suspeito ou impedido. A ciência prévia dos fatos que torna a autoridade suspeita é verificada quando esta participa também da fase de sindicância. Só há imp… Source: Conjur
No último dia 26, foi sancionada a Lei n° 14.195, fruto da conversão da Medida Provisória n° 1.040, que trata da facilitação para abertura de empresas, entre outros temas do ambiente de negócios, mas que incluiu alterações na redação do Código de Processo Civil (CPC). As matérias de cunho process… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (3/9) para garantir a reabertura da inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio para quem pedir a isenção de taxa. Portanto, está suspensa a exigência de justificativa da falta para os candidatos ao exame de 2021, como tinha det… Source: Conjur
Por não vislumbrar ilegalidades no ato administrativo, o juiz Armenio Gomes Duarte Neto, da 1ª Vara Cível de Olímpia (SP), negou mandado de segurança impetrado por uma loja de cosméticos e bijuterias que pedia a anulação de uma multa aplicada pelo município. GeorgerudyJuiz mantém multa a loj… Source: Conjur
