A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo a… Source: Conjur
continuação da primeira parte Na primeira parte deste artigo, apresentou-se a controversa proposta da filósofa Anna Smajdor, da Universidade de Oslo, acerca da doação gestacional de corpo inteiro [1]. Nesta segunda parte abordam-se questões de natureza ética/moral e jurídica que a ideia su… Source: Conjur
Na obra de Shakespeare, o príncipe Hamlet precisa decidir se põe fim à sua existência ou se luta contra a angústia gerada pelo assassinato de seu pai, promovido por seu tio. O autoquestionamento “to be or not to be” surge do dilema existencial: vale a pena brigar contra as atrocidades que a vida … Source:…
A obra coletiva “Processo Penal e Direito Penal — Temas Atuais”, publicada pela editora Quartier Latin, será lançada nesta segunda-feira (23/10), às 17h30, na loja da Livraria da Vila localizada na Alameda Lorena, em São Paulo. Divulgação Coordenado por Alexandre Jean Daoun, o livro con… Source: Conjur
Os princípios éticos das modalidades esportivas de luta preveem o uso da violência apenas em situações extremas. Assim, o delito com uso da força, nesses casos, configura maior reprovação da conduta. Réu praticante de jiu-jítsu deixou sequelas no rosto da vítimaReprodução Com esse enten… Source: Conjur
Os esforços de comércio internacional são tipicamente idealizados no âmbito multilateral. O foro mais tradicional para tais discussões é, historicamente, a OMC (Organização Mundial do Comércio). Acontece que, diante da existência de poucos resultados concretos em novos acordos multilaterais — à e… Source: Conjur
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma moradora da cidade de Piquete ao uso perpétuo de jazigo adquirido em cemitério municipal. Em caso de inviabilidade do terreno adquirido, a administração pública deverá disponibilizar outro jazigo. De… Source: Conjur
Em A riqueza das nações, Adam Smith pontificou: “Não é da benevolência do açougueiro, cervejeiro ou padeiro que esperamos nosso jantar, mas da preocupação por seu interesse” [1]. Milton Friedman, por sua vez, pontuou que “não existe almoço grátis”. As trocas voluntárias na economia ocorrem com… Source: Conjur
Ainda desconhecido do grande público, o contrato de resseguro caracteriza-se pela paridade de seus contratantes: de um lado uma seguradora, também chamada de cedente (empresa que cede parte dos riscos que assume), e, do outro lado, a resseguradora, que os absorve. Ele funciona como um verdadeiro … Source: Conjur
A desidratação de produto alimentício importado não se confunde com industrialização, devendo ser aplicada a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se ela recai sobre a mercadoria similar nacional. A carga de tomate desidratado foi importada da China Reprodução … Source: Conjur