O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) pode ser usado em ações ajuizadas por pessoas de compram imóveis como forma de investimento. TJ-PE aprovou súmula que encerra questão sobre uso do CDC em litígios envolvendo compra de imóveis para investimento Nattawut Thammasak O e… Source: Conjur
O Código Eleitoral, em vias de aprovação, trouxe mil artigos para apreciação, em tempo recorde, adotado o fast track legislativo, um pedágio sem as cancelas institucionais do tempo e comissões [1]. A compilação da legislação foi de fôlego e devo elogiar o trabalho da deputada Margareth Coelho … Source: Conjur
A prática conhecida como plágio é comum em publicações científicas, artigos jornalísticos e trabalhos acadêmicos. Com o avanço da tecnologia, dos sites e aplicativos de tradução automática, o plágio tornou-se frequente também na tradução de conteúdo da internet. Dependendo do caso, pode gerar con… Source: Conjur
1) Introdução O comércio de dados pessoais de consumidores era uma realidade de muitos anos no Brasil, um mercado predatório, em que empresas realizavam de forma “lícita” o recebimento de milhões de reais com a venda de dados. Por exemplo, a Serasa Experian, empresa especializada em serviços … Source: Conjur
Nesta sexta-feira (10/9), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu de um Habeas Corpus impetrado em favor do caminhoneiro Zé Trovão. Caminhoneiro Zé Trovão é apontado como articulador de atos antidemocráticosReprodução/Youtube Um dos principais líderes dos prot… Source: Conjur
O processo judicial eletrônico (eproc) da Justiça Federal da 4ª Região já possibilita o uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários desde seu primeiro cadastro. A ferramenta exercita direito humano e fundamental garantido pela Constituição Feder… Source: Conjur
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União moveram ação civil pública para obrigar a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a reconstituir o Comitê Gestor do sítio arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. Cais do Valongo, no Rio,… Source: Conjur
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o guia “Como proteger seus dados pessoais” nesta sexta-feira (10/9). O material foi elaborado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Material lançado nesta sexta (10… Source: Conjur
Clarissa Marcondes Macea é a nova sócia do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados. Entre as suas prioridades está reforçar a atuação internacional da Wald. Com trajetória no exterior, seu objetivo nesta missão será ampliar o posicionamento da banca nos Estados Unidos, já que passa… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em liminar, suspendeu uma portaria do Ministério da Economia e autorizou o prosseguimento do processo de concessão de garantia da União para o estado da Paraíba contratar uma operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvim… Source: Conjur