A prerrogativa da inviolabilidade da atividade advocatícia atende a vetores do Estado Democrático de Direito — a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal —, e, em última análise, aos direitos dos cidadãos. Ministro Salomão considerou que não havia justa causa para apresentação… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência da Corte e decidiu, nesta terça-feira (21/9), por unanimidade, que os conselhos profissionais precisam fazer concursos públicos para a admissão de funcionários. A previsão consta na Constituição. Nunes Marques reafirmou jurispr… Source: Conjur
Na segunda semana de novembro acontecem as eleições nas seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil e, apesar da crise sanitária imposta pela Covid-19 no país, o progresso da imunização e a proximidade do pleito estão fazendo com que pré-candidatos intensifiquem o “corpo a corpo”, esque… Source: Conjur
O Estado não deve se envolver em chistes feitos na vida privada dos cidadãos. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou um ex-aluno da Faculdade de Medicina de Franca de pagar indenização por dano moral coletivo por atos machistas em um trot… Source: Conjur
O país que hoje o mundo conhece por Brasil, antes da chegada dos portugueses, em 1500, era chamado por alguns dos povos autóctones de Pindorama, que significa “terra das palmeiras”. No momento inicial, os europeus imaginavam ter chegado a uma ilha, à qual deram o nome de Ilha de Vera Cruz, porque… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal aplicou entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição ou recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas dos Estados do Espírito Santo, do Tocantins e de Sergipe. A decisão foi tomada no julgamento de quatro Ações Di… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou projeto (PL 5.919/2019) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O TRF-6, que deve surgir como desmembramento do TRF-1, atenderá à região de Minas Gerais e terá sede em Belo Horizonte. O texto agora será analisado pel… Source: Conjur
O juiz Evandro Luis Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo fundo, apresentou representação formal ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e à Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho contra os desembargadores da 8ª Turma do TRT-4, Marcelo José Ferlin Dambroso e Luiz Alberto de Va… Source: Conjur
O artigo 34 da Lei de Drogas (11.343/2006), que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico e não pode ser aplicado contra quem possui utensílios usados no cultivo de plantas destinadas à produção de pequena quantidade de droga para uso pessoal…. Source: Conjur
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz, nesta quarta-feira (22/9), processos inéditos, como a ação em que se discute se o diretório nacional de um partido político é responsável solidário por dívidas contraídas por diretórios municipais ou estaduais. A questão é o… Source: Conjur
