Em parecer ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a independência funcional do Ministério Público ao opinar pelo provimento de ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Em ação de descumprimento de preceito fundamental… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por oito votos, entendeu estar presente justa causa para abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra um grupo de procuradores da “lava jato” pela divulgação de notícia de um processo que estava sob sigilo. O jul… Source: Conjur
Em 30 de março deste ano, a Presidência da República editou a Medida Provisória 1040, que se autodenominava medida de ”modernização do ambiente de negócios do país”. Registre-se, a propósito, como vai se consolidando a estratégia de marketing político de se darem nomes publicitários às iniciati… Source: Conjur
O conselheiro do CNMP, Sílvio Amorim, que votou esta semana contra a punição ao seu colega de “lava jato”, o procurador Diogo Castor é um amigo leal que cumpre suas promessas — como demonstrou no arquivamento de todas as representações contra seus amigos. Sílvio Amorim, conselheiro do CNMP, … Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União enviou notificação extrajudicial à IstoÉ em que, entre outros pedidos, sugere uma capa alternativa à publicação como direito de resposta ao presidente Jair Bolsonaro. As informações são do portal Jota, confirmadas pela ConJur. Capa da revista IstoÉ da última semana… Source: Conjur
A separação de poderes, que vem sendo abordada desde a Antiguidade, como o fez Aristóteles em “A Política”, teve, na modernidade, uma versão sistematizada por Montesquieu no não menos clássico “O Espírito das Leis”. Na versão do barão, trata-se de técnica imprescindível para a limitação do exercí… Source: Conjur
Contra medida liminar, não cabe recurso especial que alega ofensa a dispositivos de lei relacionados com a matéria de mérito da causa, uma vez que tal matéria só será analisada no julgamento definitivo. Em primeira instância, foi deferida liminar para que a Oi regularize o processo para ins… Source: Conjur
Após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi suspenso o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona o período máximo de internação de adolescentes — três anos — e sua liberação compulsória aos 21 anos. Relatora, ministra Rosa… Source: Conjur
Nesta terça-feira (19/10), o Conselho Nacional de Justiça irá lançar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021. A cerimônia de lançamento acontece às 10h30, com transmissão do canal do CNJ no YouTube. CNJ A iniciativa busca capacitar e orientar magistrados para que prom… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (20/10/21), o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da ADI 5.766, sendo que na sessão passada o ministro Fux acompanhou o entendimento do Ministro Barroso, ambos reconhecendo a necessidade de uma regulação do acesso à justiça através da limitação da gratuidade. De p… Source: Conjur
