A Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho, internalizada pelos decretos 58.820/66 e 10.088/19, estabelece que as prestações sociais devidas a trabalhadoras devem ser custeadas por seguros obrigatórios ou fundos públicos, e não pelo empregador. Reprodução Com esse entend… Source: Conjur
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, identificou 1.538 empresas que, embora optantes pelo Simples Nacional, sistema que possibilita o pagamento simplificado de impostos, possuem débitos inscritos em dívida ativa, o que é… Source: Conjur
O dia a dia dos escritórios de advocacia reflete bem a realidade dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Um fato com o qual temos nos deparado corriqueiramente é a rejeição ao pagamento da contribuição previdenciária depois da reforma da Previdência — Emenda Constituciona… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça promove nesta segunda-feira (25/10), a partir das 10h, o primeiro seminário técnico com especialistas em reconhecimento pessoal em processos criminais. O evento é uma das ações do grupo de trabalho instituído pelo órgão para estudar o tema e desenvolver medidas que … Source: Conjur
Com o avanço tecnológico percebido entre o fim do século 20 e as primeiras décadas do século 21, as interações humanas alcançaram um novo formato. Além das trocas estabelecidas de forma presencial, as possibilidades de potencialização das comunicações de forma remota estreitaram distâncias geográ… Source: Conjur
John M. Olin é a figura-chave para quem quiser entender a análise econômica do Direito. Olin não é o seu pai, mas certamente pode ser considerado o padrinho da law and economics. Ele não era economista, nem mesmo jurista, e, sim, graduado em Química, e, primordialmente, um magnata do setor da ind… Source: Conjur
Sob o fundamento de “promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionais”, presente no artigo 62, I, da Lei Complementar 75/93, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do Ministério Público Federal editou a Orientação 11, que estabelece diretrizes e parâmetros para o cumprimento d… Source: Conjur
A interdisciplinaridade é uma forte característica do Direito da Concorrência, que frequentemente utiliza conceitos da ciência econômica na análise das infrações à ordem econômica. Além disso, também são incorporados rotineiramente às análises antitruste diversos conceitos e normas oriundos de ou… Source: Conjur
O Centro de Estudos Judiciários, vinculado ao Conselho da Justiça Federal, no desenvolvimento de sua função de gerir e disseminar o conhecimento científico, realizou, entre os dias 26 e 27 de agosto deste ano, a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Esse evento representou um … Source: Conjur
“Todos sabemos que a partir de certo limite o aumento de tributação acaba por estimular a elisão e mesmo a sonegação fiscal. Por isso é que se multiplicam os casos de profissionais de nível médio e superior que cessam relações de emprego para abrir pequenas empresas. Assim reduzem a carga tribut… Source: Conjur
