O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida cautelar para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários no prazo máximo de 90 dias, conforme acordo en… Source: Conjur
Por constatar a omissão voluntária da ré, a 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu o limbo previdenciário de um empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a rescisão indireta do contrato de trabalho, com pagamento de salários, verbas rescisórias e, ainda, indenização d… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) referendou, por maioria, nesta quinta-feira (3/2), a Resolução 3/2022, que define os nove cargos vagos de juiz federal substituto transformados em cargos de desembargador federal. A medida atende ao disposto na Lei 14.253/2021. Com is… Source: Conjur
O advogado Rodrigo Tacla Duran revelou, nesta sexta-feira (4/2), por meio de sua conta no Twitter, uma nota fiscal no valor de R$ 811.980, emitida pelo ex-juiz Sergio Moro à consultoria em engenharia da empresa Alvarez & Marsal. “Russo, você emitiu uma nota fiscal (…) para uma empresa de consul… Source: Conjur
Quase a totalidade dos trabalhadores da Justiça, sejam magistrados, servidores cedidos, efetivos ou sem vínculo, estão com o esquema de vacinação contra o novo coronavírus completo. Esse é um dos resultados do Diagnóstico sobre Saúde Mental de Magistrados e Servidores da Justiça no Contexto da Pa… Source: Conjur
Desde que a Lei 13.964/2019 entrou em vigor, o acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do CPP, tornou-se um dos temas mais debatidos pela comunidade jurídica. A maior controversa sobre o tema gira em torno da possibilidade de aplicação retroativa do dispositivo legal, ma… Source: Conjur
O subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado pediu nesta sexta-feira (4/2) o bloqueio cautelar dos bens de Sergio Moro, ex-juiz federal em Curitiba, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e pré-candidato à Presidência da República. Para… Source: Conjur
O meio de comunicação ou o profissional da imprensa possuem liberdade para, observadas a oportunidade e conveniência inerentes à função, e por vezes seguindo manual de conduta interna, adotarem critérios, incluindo temporais, para aguardarem eventual manifestação de pessoas mencionadas em reporta… Source: Conjur
Parece razoável dizer que uma pessoa que teve seu pedido de aposentadoria negado por um juiz tem o direito de entender minimamente os fundamentos dessa decisão. Ou que um consumidor que perdeu uma disputa judicial merece compreender o conteúdo da sentença que recusou o seu pedido. Ou, ainda, que … Source: Conjur
A Justiça do Rio de Janeiro manteve, em audiência de custódia nesta sexta-feira (4/2), a prisão do sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra, que matou o vizinho Durval Teófilo Filho com três tiros, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio. Durval Teófilo Filho foi assassinado por vizinho… Source: Conjur