A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, manteve condenação da Vivo, por responsabilidade subsidiária, ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade gestacional a uma ex-empregada terceirizada, funcionária da Teleinformações. Não importa que a fun… Source: Conjur
Sendo a revisão criminal ação originária dos grupos criminais, não cabe ao juiz da justificação examinar a natureza e a qualidade da prova a ser produzida na justificação, pouco importando se não conhecida da defesa ao tempo da instrução (prova nova), ou mera nova versão. Com esse entendimento… Source: Conjur
A idade e a pesquisa têm me tornado cada vez mais cético em relação ao Direito. Tenho pensado sobre forças antagônicas que lutam pela prevalência de uma ou outra visão, sobre se essa ciência (?) tem tendido mais à proteção contra o poder arbitrário e à promoção da justiça social, ou, ao contrário… Source: Conjur
A temática da terceirização trabalhista sofreu uma substancial mudança jurisprudencial a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento, em agosto de 2018, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324/DF e do Recurso Extraordinário 958.252. No voto exarado pelo minis… Source: Conjur
Ainda que sejam assegurados todos os direitos e garantias aos idosos, mantém-se contra eles injustificável discriminação. Isso porque, de acordo com o inciso II do artigo 1.641 do Código Civil, é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos. A redação in… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal e autorizou que o procedimento investigatório instaurado na Petição (Pet) 9.842 sobre eventuais delitos ocorridos em uma live do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Justiça, … Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para questionar resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que dispõe sobre os princípios e as características gerais para a elaboração e a comercialização de contratos de seguros de danos para cobertur… Source: Conjur
Conforme a Súmula 606 do Supremo Tribunal Federal, é inadmissível a impetração de “writ” contra ato de ministro relator, de turma ou do próprio tribunal pleno. Ex-PGR revelou que sentiu vontade de assassinar Gilmar Mendes em entrevista de divulgação de livro de memórias Fellipe Sampaio/SCO/… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu ao governo federal o prazo de dez dias para fornecer informações sobre o orçamento para preservação do cerrado, tendo em vista a relevância e a repercussão da matéria. O requerimento tem o objetivo de auxiliar a corte no julgamento defini… Source: Conjur
Os direitos fundamentais de liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento não são absolutos e devem ser exercidos em sintonia com os outros direitos fundamentais. Desembargadores do TJ-PR negaram recurso do Facebook contra decisão que determinou a exclusão de página que ligava… Source: Conjur
