O parecer preliminar do substitutivo da PEC 45/2019 deu o tom da dificuldade em se fazer a reforma tributária no Brasil. Passados poucos minutos de sua divulgação, o debate sobre a proposta se intensificou. Alguns pontos levantados contra a reforma tributária não são novos, a exemplo das críti… Source: Conjur
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (3/7), a Lei 14.612/2023, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares da OAB. Lei prevê inclusão expressa das condutas impróprias no Estatuto da OABThinkstock… Source: Conjur
Bichara Advogados promove webinar sobre aspectos da pejotização Reprodução Chede Suaiden, Jorge Matsumoto e Pedro Siqueira, sócios conselheiros da banca Bichara Advogados, são palestrantes do webinar “Desvendando a pejotização: desafios previdenciários, trabalhistas e tributários”. O e… Source: Conjur
O Estado deve respeitar a recusa à transfusão sanguínea por questão religiosa e garantir a integridade da saúde do cidadão. A partir desse princípio, a Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos de Lages (SC) determinou, em liminar, na última quinta-feira (29/6), que u… Source: Conjur
Mesmo quando não conhecido o Habeas Corpus, cabe ao tribunal de origem examinar o pedido para fins de averiguação de possíveis ilegalidades. E não deve ser usado o argumento de que o HC que aponta nulidades só pode ser apresentado em alegações finais ou recurso de apelação. Assim, a indevida nega… Source: Conjur
Recentemente, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Especial nº 2.056.285/RJ, no qual discutiu-se a validade de inscrição do nome do devedor em cadastro restritivo de crédito sem o envio prévio de correspondência física ao seu endereço. No… Source: Conjur
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do governo paraibano, por danos morais, em razão da liberação do corpo de uma paciente, que morreu vítima da Covid-19, a pessoas não autorizadas. O caso teve como relator o juiz convocado Inácio Jairo. Hospital permiti… Source: Conjur
O valor da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deve ser calculado com base no valor mínimo nacional por aluno, extraído da média nacional. Caso o montante não esteja de acordo com a média nacional, a Uni… Source: Conjur
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve sentença que condenou uma empresa de embalagens a pagar indenização por assédio religioso a trabalhadora adepta de religião de matriz africana. Em depoimento, o preposto confessou que a mulher … Source: Conjur
Finalmente, após 125 anos de República, no revezamento de presidentes e ditadores, o protagonismo político começa a passar às mãos do Parlamento. Tranquila e naturalmente, sem revolução, sem os orquestrados alvoroços no convocar de nova Constituição, vencendo os óbices de cisão entre esquerda e d… Source: Conjur