Não há vedação à concessão da assistência judiciária à pessoa jurídica. Entretanto, tratando-se de pessoa jurídica, é indispensável a demonstração da necessidade e da impossibilidade de recolhimento das custas e das despesas do processo. Jintana PokraiPessoa jurídica deve provar necessidade … Source: Conjur
O jurista Dalmo de Abreu Dallari morreu nesta sexta-feira (8/4), aos 90 anos. Dallari foi professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), da qual também foi diretor. Entre suas principais obras, destaca-se Elementos de Teoria Geral do Estado. ReproduçãoProfessor… Source: Conjur
A demanda das Câmaras Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo quase dobrou em cinco anos. O aumento das distribuições das duas Câmaras Especializadas é quase quatro vezes maior que toda a Seção de Direito Privado. Se considerado somente o período da pandemia de Covid-19, as Câmaras Empr… Source: Conjur
A primavera brasileira ocorreu nos anos que antecederam a Constituição de 1988, com o movimento político-social das Diretas Já, a mobilização popular para a anistia, o processo de redemocratização, a instalação de uma assembleia nacional constituinte para instituir um estado democrático de direit… Source: Conjur
Em votação unânime, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeiro grau que incluiu como devedores solidários os sócios de um grupo empresarial em recuperação judicial. A decisão se deu após um banco credor ter levantado a suspeit… Source: Conjur
Por ato dos presidentes do Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), foi instituída a comissão de juristas com a incumbência de apresentar proposições legislativas para uma reformulação do processo administrativo e tributário, modernizando o sistema e dando-lhe uma re… Source: Conjur
O professor Luiz Carlos Amorim Robortella, sócio-fundador do escritório Robortella e Peres Sociedade de Advogados, foi eleito presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) para o biênio 2022-2024. Luiz Carlos Robortella é o novo presidente da ABDT Reprodução A entida… Source: Conjur
A Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) realizará nos dias 11 e 12 deste mês, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na região central da capital paulista, o 3º Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública. Debate na terça-feira tratará das int… Source: Conjur
Sem a demonstração da efetiva violação dos termos de uso da plataforma, a 19ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o Facebook a restabelecer a conta de uma usuária do Instagram e lhe pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. ReproduçãoO Instagram não informou à usuária os … Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou na quarta-feira (6/4) a portaria PGFN/ME 3.050, que detalha a estrutura e o funcionamento do programa Comprei, um sistema destinado à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia. Comprei promete dar mais celeridade para processos… Source: Conjur
