É sabido que os agricultores brasileiros têm se questionado sobre o ônus com relação aos prejuízos de uma venda de grãos com preço pré-determinado, e isso tem tomado proporções econômicas e jurídicas quando incidem alguns fatores como a alta do dólar ou mesmo a pandemia mundial que ainda perdura…. Source: Conjur
Apesar das críticas, o Tribunal de Contas da União busca todos os dias aperfeiçoar seus limites de atuação, dentro do campo da legalidade. Assim, permite que as agências reguladoras avancem e contribui para que cumpram seu papel. Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal e ex-minis… Source: Conjur
Estão abertas as inscrições para o “Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho”. O evento encerra as comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho e será realizado de forma presencial nos dias 12 e 13 de maio. O Seminário contará com juristas e especialistas em Direito que vão a… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal atualmente considera que o acórdão que confirma a condenação também é marco interruptivo da prescrição. No entanto, o entendimento só é válido para crimes praticados após a alteração legislativa feita pela Lei 11.596/2007. A delitos anteriores, se aplica o entendimento … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pediu que a Ordem dos Advogados do Brasil seja oficiada para avaliar a conduta do advogado de Daniel Silveira, que está sendo julgado pelo Plenário nesta quarta-feira (20/4). Deputado foi impedido de acompanhar sessão plenária no S… Source: Conjur
No plano constitucional brasileiro, observa-se que há expressamente um dever estatal de garantir que todos possam usufruir do pleno exercício dos direitos culturais, de modo particular, conforme o parágrafo primeiro do artigo 215, da Constituição, os “grupos participantes do processo civilizatóri… Source: Conjur
Não é possível ajuizar ação contra sociedade de economia mista perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo fixou a competência da 13ª Câmara de Direito Público para julgar uma ação declaratória de exclusão de multa de … Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (20/4), a prorrogação da licença médica do ministro Felix Fischer. Ele permanecerá afastado do tribunal até pelo menos 1º de agosto, 30 dias antes da data de sua aposentadoria compulsória. Decano do STJ, Felix Fisch… Source: Conjur
Em recente notícia, fruto de trabalho investigativo da Agência Pública [1], apurou-se que aplicativo de entrega teria supostamente contratado agências de publicidade para atacar as greves e reivindicações de seus entregadores, mediante a criação de perfis falsos em redes sociais, páginas para div… Source: Conjur
Para o crime de preconceito, é imprescindível, além do dolo, o elemento subjetivo específico consistente na vontade de menosprezar ou discriminar uma raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, como um todo. ReproduçãoMulher é condenada pelo TJ-SP por postagem preconceituosa em rede … Source: Conjur
