No dia último dia 22 de abril, o Ministro da Saúde assinou a Portaria GM/MS nº 913/2022 [1] declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da pandemia de Covid-19, entrando em vigor 30 dias após a data de sua publicação. Com isso, deu-se… Source: Conjur
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma consultora de vendas do Município de Nossa Senhora do Socorro (SE) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a TIM Celular. As provas do processo confi… Source: Conjur
Na denúncia de crime contra a ordem tributária envolvendo pessoas jurídicas, não basta apontar que o acusado é procurador da empresa, é preciso demonstrar o vínculo entre essa posição e a prática criminosa. Para o STJ, a condição de procurador de empresa não basta para condenação Dollar Ph… Source: Conjur
O 2º Congresso de Direito Internacional Privado já está com inscrições abertas. O encontro, que acontecerá de 4 a 8 de julho, tem caráter científico e internacional e é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado (IBDPr) e conta com a promoção do Departamento de Direi… Source: Conjur
Na internet, um domínio é o que existe entre o protocolo de comunicação (http://) e a última barra em um URL, ou seja, um endereço da Web. O domínio se estrutura em três partes que se distinguem por sua hierarquia: [domínios de terceiro nível (por exemplo, www)], [domínios de segundo nível (por e… Source: Conjur
Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses sobre direito ao acesso à informação no Direito Ambiental, possibilidade de registro das informações em cartório e a atuação do Ministério Público em tais questões. As … Source: Conjur
Conhecida pelo nome inglês de Belt and Road Initiative (BRI), em substituição do antigo termo One Belt One Road (Obor), consiste na nova Rota da Seda da China, que representa um conjunto diversificado de investimentos em infraestrutura, transporte terrestre e marítimo, em energia (oleodutos) e em… Source: Conjur
Por verificar risco de prejuízos por retardo na prestação jurisdicional, o desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender a licitação de concessão do transporte público do município de Amparo. Reprod… Source: Conjur
Ter o carro próprio continua sendo um dos principais sonhos do brasileiro, porém, diante do atual cenário econômico, a quantidade de pessoas que podem comprar um veículo zero quilômetro é menor, de acordo com o registro de emplacamentos. Divulgação Além do valor do veículo, que aumentou… Source: Conjur
“Homem morto em ‘câmara de gás’ pela PRF foi asfixiado”[1] é a notícia mais debatida nos grandes jornais em circulação. Reprodução A dúvida que fica é: quem deve responder civilmente pelo fato acima mencionado? Quem deve indenizar a família da vítima que tinha uma esposa e um filho? É … Source: Conjur
