Uma pessoa aprovada em concurso para formação de cadastro de reserva tem apenas a “expectativa de direito de contratação”. A formalização em si do contrato de trabalho depende da vontade do empregador, que irá analisar a oportunidade e a conveniência do ato. DivulgaçãoTST decide que Caixa … Source: Conjur
Ainda que não seja novidade, ao menos desde meados da década de 1980, com o surgimento e disseminação do conceito de sustentabilidade [1], a preocupação com temas relacionados aos aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG, em português, ou Environmental, Social and Governance, ESG [2], em… Source: Conjur
As eleições são sirenes da democracia: constituem um passo extremamente importante nos processos de democratização e constante afirmação do regime político adotado. Para ilustrar a importância da observação eleitoral no contexto do fortalecimento da democracia e a sua contribuição com os pleitos … Source: Conjur
Era 2001, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, já demonstrava que não tinha medo de polêmicas. Diante de uma torrente de ações de improbidade contra integrantes do governo que representava, partiu para guerra aberta contra o Ministério Público Federal, onde ele identificou ação concate… Source: Conjur
A simples habilitação do advogado nos autos de processo conduzido por juiz que é seu inimigo declarado não é suficiente, por si só, para afastar o reconhecimento da suspeição do magistrado. Simples habilitação do advogado na causa não quer dizer que provocou suspeição do juiz, destacou minis… Source: Conjur
A segurança jurídica exige, na maior medida do possível, a compreensibilidade, previsibilidade e conhecimento antecipado das normas vigentes pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária. Decerto, decorre do Estado de Direito previsto constitucionalmente no artigo 1º da CF/88 e, na seara tr… Source: Conjur
A Resolução nº 4.966, de 25/11/2021, do Conselho Monetário Nacional (CMN) — que dispõe sobre os conceitos e critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros e contabilidade de hedge — antecipa a chegada de 2025 para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funciona… Source: Conjur
O momento adequado para o arrolamento de testemunhas pela defesa é o da resposta à acusação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. “O momento adequado para o arrolamento de testemunhas pela defesa é o da resposta à acusação”, disse o relator, ministro… Source: Conjur
O alto número de processos e a morosidade na prestação jurisdicional, somados ao custo elevado, têm resultado em um novo olhar sobre o sistema processual brasileiro. Inserto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, pela Lei nº 13.964/19, o acordo de não persecução penal é um instrumento que… Source: Conjur
O Direito do Trabalho nos EUA tem poucas leis e elas são relativamente curtas e esparsas. Não há uma consolidação das leis do trabalho. Direitos e deveres de empregados e empregadores são escassos. “Os trabalhadores têm menos direitos nos Estados Unidos do que em muitos outros países”, confirmou … Source: Conjur
