Embora seja possível, na segunda fase da dosimetria, a compensação total da atenuante da confissão espontânea do crime com a agravante da reincidência (mesmo que seja específica), ela deve ser proporcional na hipótese de o réu ter contra si múltiplas condenações. Posição firmada atende à ind… Source: Conjur
*Esta é quinta entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para ler as outras entrevistas, clique aqui. Contramajoritário é a expressão que se cunhou para definir posições corajosas que … Source: Conjur
Extrai-se do “Notícias”, no sítio do STF, a informação do ajuizamento da ADI 7.184 [1], que pretende a interpretação conforme a Constituição do artigo 7º da Lei nº 12.711/2012 — preceito que estabeleceu a data marco para a revisão da política de cotas nas instituições federais de educação superio… Source: Conjur
Cadastro de passagem ou “cadastro de consultas anteriores” consiste em um banco de dados mantido por fornecedores no qual registram informações sobre os consumidores que realizaram, em algum momento, pesquisa de preço ou solicitaram informações sobre condições de financiamento e crediário. Além d… Source: Conjur
De acordo com os dados estatísticos do Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2021 os casos de assédio sexual e moral voltaram a crescer no Brasil [1]. Enquanto ao longo dos anos de 2019 e 2020 foram registrados 12.349 processos de assédio sexual e 12.529 de assédio moral, em 2021 foram computa… Source: Conjur
O site Migalhas trouxe excelente reportagem da lavra do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça. O portal deu um título bem ilustrativo: Ministro Sebastião Reis dá dicas valiosas aos operadores do Direito. Tentarei fazer breve anamnese das dicas e fazer algumas sugerências. Como … Source: Conjur
A obtenção de votação zerada ou pífia da candidata, a prestação de contas com idêntica movimentação financeira e a ausência de atos efetivos de campanha são suficientes para evidenciar o propósito de burlar o cumprimento da norma que estabelece a cota de gênero nas eleições. Para o ministro … Source: Conjur
É lícito ao Poder Legislativo editar lei sobre a instituição de um programa de economia solidária de auxílio-gás, mas não sobre a implementação e execução da proposta pelo Poder Executivo. Agência BrasilCâmara de Vereadores não pode editar lei que institui auxílio-gás a famílias carentes … Source: Conjur
Continua parte 1. A consagração dos tribunais populares de jurados O maior alcance político e jurídico da aprovação da Lei da Liberdade da Imprensa, em Portugal, foi a sua influência no modelo judicial consagrado na Constituição de 1822 e, posteriormente, em toda a organização judicial do séc… Source: Conjur
Com a edição da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, os lucros ou dividendos aferidos com base nos resultados econômicos apurados a partir de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas segundo o lucro real, presumido ou arbitrado, não ficaram mais sujeitos à incid… Source: Conjur
