A nova Lei de Recuperação Judicial e Falência era necessária para garantir a efetiva recuperação das empresas, trazer mais segurança jurídica para os investidores das empresas em recuperação e facilitar a compra de ativos dessas companhias. Lucinéia Possar, diretora jurídica do BBReprodução/… Source: Conjur
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta semana a lei que institui a advocacia dativa remunerada. O projeto foi apresentado ao governo pela seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil no ano passado e foi aprovado pela Câmara Distrital em junho de 2022. Jos… Source: Conjur
As smart cities (cidades inteligentes) usam tecnologias inovadoras e sofisticadas para integração dos serviços públicos e comunicação entre o governo municipal e o cidadão, o que diminui os custos na implantação das políticas públicas. Vicente Cândido, advogado e ex-deputado federal pelo PTW… Source: Conjur
Segundo pesquisa do Ministério do Turismo, por meio de relatório anual da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os aviões são o meio de transporte mais requisitado pelos turistas, sendo que 68% dos brasileiros preferem viajar de avião a qualquer outro meio. Notavelmente essa preferência se dá… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Líder Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por assédio moral a um empregado. A reparação havia sido deferida em reconvenção (pedido formulado por uma parte em ação ajuizada pela… Source: Conjur
O mundo do Direito hoje é submetido a uma forte imediatização e influência das redes sociais. O debate no Judiciário sofre uma politização, à medida que questões provocadas pelo mundo político vêm sendo judicializadas. O próprio julgador atualmente está exposto a uma visibilidade que não existia … Source: Conjur
Pelo risco de favorecimento indevido de candidatos à reeleição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por sete votos a quatro, suspendeu nesta sexta-feira (1º/7) os efeitos da Lei 14.356/2022, que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administraçã… Source: Conjur
A “lava jato” provocou um temor não apenas administração pública, mas também nos próprios órgaos de persecução. Hoje, há um “apagão persecutório”: as autoridades não sabem mais como perseguir o crime legitimamente. Alaor Leite, professor da Universidade HumboldtReprodução O panorama foi… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias, em ação que pede providências do governo federal em relação à adoção de medidas para assegurar a realização do aborto nas hipótese… Source: Conjur
No RE 574.706, o STF definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e a Cofins. Dado que o valor arrecadado não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, representando mero ingresso ou trânsito contábil integralmente repassado ao fisco estadual, o STF concluiu pela exc… Source: Conjur
