O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou a nova Lei de Improbidade retroativamente para julgar improcedente ação movida contra o ex-Prefeito de Mauá, Oswaldo Dias. Ex-Prefeito de Mauá, Oswaldo Dias Reprodução A decisão foi tomada pela 11ª Câmara de Direito Público. A ação de i… Source: Conjur
O Brasil adota como base estrutural a monogamia, por influências enraizadas ao longo da história, principalmente religiosas. No entanto, vive-se uma nova fase social, a família como instituição passa por alterações significativas, pelas ideias de desconstrução e liberdade afetiva e corporal, onde… Source: Conjur
Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Monte Mor indenize, por danos morais, um paciente que recebeu um diagnóstico incorreto após realizar exame de HIV em hospital municipal. iStockphotoMunicípio deve indenizar pacie… Source: Conjur
A Comissão de Assuntos Tributários da seccional fluminense da OAB enviou ofício ao secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz), Leonardo Lobo Pires, listando as dificuldades encontradas no acesso a processos via sistemas eletrônicos e solicitando melhorias nos sistemas SEI e DEC. … Source: Conjur
Segundo as disposições do artigo 766 do Código Civil, o segurado perde o valor do seguro caso faça declarações inexatas ou omita circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta. Não se cuida de toda e qualquer circunstância omitida pelo segurado, mas tão somente aquela dotada de relevâ… Source: Conjur
O estado de Goiás teve pelo menos duas tentativas para implementação das políticas afirmativas para a população negra por meio do legislativo goiano. O PL 416/2014 [1], de Mauro Rubem (PT), e o PL nº 308/2017 [2], de Karlos Cabral (PDT). O segundo dispõe sobre a reserva aos negros e negras no … Source: Conjur
A Justiça do Reino Unido decidiu nesta sexta-feira (8/7) que irá analisar a ação movida pelas vítimas do desastre de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, contra o grupo anglo-australiano BHP Billiton, associado à brasileira Vale, que controla a Samarco, mineradora responsável pela tragédia. … Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou nesta quarta-feira (6/7) o pedido de liminar em habeas corpus a um empresário condenado em primeiro grau por contrabandear cigarros do Paraguai para venda no mercado brasileiro. morguefile.comEmpresário foi preso … Source: Conjur
A Constituição da República confere às Forças Armadas o papel de Poder Moderador? A resposta, direta e reta, é: não! E se for feito um esforço hermenêutico, salto triplo twist carpado? A resposta segue a mesma: não! Sem qualquer margem a dúvidas, disso bem o sabem os constitucionalistas e, … Source: Conjur
Criado para incentivar projetos de tecnologia e gestão no sistema de Justiça, o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial está com inscrições abertas até o dia 10 de julho, de forma gratuita, no site judiciarioexponencial.com. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 25 de outubro, em Brasília. … Source: Conjur
